sessao 25 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	25
Date	2024-11-01
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48,430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3278-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Ao primeiro do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas,
realizou-se a Vigésima Quinta Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa do Segundo
Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia,
sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através
do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes
Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana,
Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Raphael Lima Santana, Jamisson Oliveira Cardoso, José Aloisio Virgens
Santa Rosa e José Roberto Carregosa Dias. Ausentes após prévia justificativa os
Vereadores: Rivaneide Alves Carvalho e Jamisson Oliveira Cardoso. Após constatado através
da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr.
Presidente, informou QUE APÓS REUNIÃO DOS VEREADORES COM OS REPRESENTANTES
SINDICAIS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, POR
DECISÃO UNANIME DOS VEREADORES DESTA CASA DE LEIS PRESENTES À SESSÃO, A
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, BAHIA, ATRAVÉS DA
MENSAGEM Nºz1/2024 DEVOLVE O PROJETO DE LEI Nº 16/2024 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO
DAS PARCELAS, DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA, EM RAZÃO DOS
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
MEDIANTE PRECATÓRIO JUDICIAL, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL
RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO E RESPECTIVA
COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ,
FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAI
DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIADOS.”, AO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL PARA QUE SEJAM FEITAS CORREÇÕES E O REENVIO DO PROJETO COM AS
INFORMAÇÕES DOCUMENTOS SOLICITADAS NO ANEXO DA MENSAGEM Nº 21/2024, VA
"QUE SÃO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO NESTA CASA
DE LEIS. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira
para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº
17/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA “INSTITUI O DIREITO AO DECIMO TERCEIRO
SALÁRIO E AO GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS SECRETÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 18/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA //
“PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 22 DE JUNHO 4
DE 2015 QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO D
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CNPU Nº 03.037.974/0001-38
2025, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI
FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024”; CONSTANDO: OFICIO Nº 08/2024 DO
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - SINTEP “ASSUNTO PROJETO DE LEI Nº 16/2024”; CONSTANDO: MOÇÃO
DE PESAR Nº 1/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “PRESTA qr
VOTOS DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO
DA SR.º. JOSEFA BATISTA FILHA, MÃE DA PROFESSORA REGIANE SANTOS GUERRA
MIRANDA, OCORRIDO EM 25 DE OUTUBRO DE 2024”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR
Ne 12/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “PRESTA VOTOS DE
PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DO JOVEM
FÁBIO ANDRADE MORAES, ESTUDANTE DO CURSO DE DIREITO DA FACULDADE AGES,
OCORRIDO EM 25 DE OUTUBRO DE 2024; Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra
aos SRS. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Antônio
Santana de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores
inscritos o Sr. Presidente SUBMETEU A VOTAÇÃO OS PEDIDOS DE TRAMITAÇÃO EM
REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DOS PROJETOS DE LEIS Nº 17/2024 “INSTITUI O
DIREITO AO DECIMO TERCEIRO SALÁRIO E AO GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS
SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, E O PROJETO DE LEI Nº 18/2024 “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO
ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 22 DE JUNHO DE 2015 QUE TRATA DO PLANO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE
JULHO DE 2024”;Obtendo o seguinte resultado: og(sete) votos favoráveis, nenhum voto E
contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovados por unanimidade de votos.
dos Vereadores presentes à Sessão os requerimento de tramitação em regime de urgênci
urgentíssima dos Projetos de Leis nº 17/2024 e 18/2024. E não havendo matéria pautada para
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos SRS. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, que fez
Moção de Pesar oral prestando votos de pesar e solidariedade ao familiares e amigos pelo
falecimento do Sr. Jucelino Menezes de Carvalho, ocorrido no dia 21 de outubro de 2024;
Valdir Rabelo de Souza e Antônio Santana de Oliveira, e, não havendo oradores inscritos o
Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 08 de novembro de 2024, às 17 h, com a
seguinte pauta para a Ordem do Dia: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Ne 17/2024 “INSTITUI O DIREITO AO DECIMO TERCEIRO
SALÁRIO E AO GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS SECRETÁRIOS DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
18/2024 “PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 22 DE 4
JUNHO DE 2015 QUE TRATA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31 DE
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
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CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
DEZEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAÇÃO AO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, NOS
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.934, DE 25 DE JULHO DE 2024”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em o1 de novembro de 2024
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
José Wilson tana
LA Ls
Valdir Rabelo de Souza
Vice-presidente
Antônio Santana de Oliveira
1º Secretário
Sq—
Paulo de Jesus'Santana
2º Secretário
Ato 48 O. Áso
Wlander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
José Roberto Carregosa Dias
Vereador
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