sessao 27 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	27
Date	2024-11-14
native_id	157
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP; 48.430-D00 - Tel./Fax (Do 75)827a-5u74
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
ms ATA opa Ros
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezessete horas, realizou-se a Vigésima Sétima Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana.
Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-
se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antônio Santana
de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira
Cardoso, José Aloísio Virgens Santa Rosa e José Roberto Carregosa Dias. Ausente após
prévia justificativa, o Vereador: Raphael Lima Santana. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para a abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, o Sr.
Presidente convidou o 1º Secretário, Antônio Santana de Oliveira, para fazer a leitura da,
Ata da Sessão anterior, que, após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores,
e, não havendo impugnação, foi aprovada na íntegra. Em seguida, o Sr. Presidente convidou
o 2º Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE,
CONSTANDO: EMENDA ADITIVA n.º 01/2024 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º
16/2024 “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º.”; CONSTANDO: OFICIO n.º
039/2024 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS “RESPOSTA AO OFÍCIO
n.039/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, SOLICITANDO ada 777,
EXTRATOS BANCÁRIOS DE CONTA E RECURSOS DO FUNDEF”; CONSTANDO:
MOÇÃO DE PESAR n.º 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON D
SANTANA “PRESTA VOTOS DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E do
AMIGOS, PELO FALECIMENTO DA SR.º. NAIR RIBEIRO LEAL, AVÓ DO EX-PREFEITO
GEORGE ROBERTO NASCIMENTO, OCORRIDO EM og DE NOVEMBRO DE 2024”. Em pá
seguida, o Sr. Presidente fraqueou a palavra aos SRS. Vereadores na MATÉRIA DO À
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Antônio Santana de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana, que a é
requerimento verbal do Vereador Antônio Santana de Oliveira Suspendeu a Sessão
por 30 min. Dando reinicio à sessão, o Sr. Presidente, após acordo firmado pelos Vereadores
Presentes à Sessão, encaminhou para a ORDEM DO DIA da presente Sessão a EMENDA
ADITIVA n.º 01/2024 AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º 16/2024 “ACRESCENTA
O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º.”, E O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º 16/2024,
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DAS PARCELAS,
DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA, EM RAZÃO DOS RECURSOS
EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA MEDIANTE
PRECATÓRIO JUDICIAL, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO
CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO E RESPECTIVA COMPLEMENTAÇÃO DO
de
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CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIADOS.” Encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE o Sr.
Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI n. º 17/2024
“INSTITUI O DIREITO AO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E AO GOZO DE FÉRIAS
REMUNERADAS AOS SECRETÁRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente
convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
Vereadores presentes à sessão o Projeto de Lei n.º 17/2024, em sua segunda e última discussão
e votação e determinou que a secretaria adotasse as providências regimentais para o envio
do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de Sanção ou Veto;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA ADITIVA
n.º 01/2024, AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º 16/2024 “ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12.0 Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
para a discussão da Emenda, fazendo uso o Vereador: Antônio Santana de Oliveira que
orientou à sua bancada para a abstenção na votação da emenda, e não havendo mais oradores
inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através
do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 04 (quatro) votos favoráveis
dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho,
José Roberto Carregosa Dias e Paulo de Jesus Santana, nenhum voto contrário e os
(cinco) abstenções dos Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Valdir Rabelo de Souza, José Aloísio Virgens Santa Rosa e Jamisson pá
Oliveira Cardoso, o Sr. Presidente declarou aprovada por maioria simples, a emenda Aditiva
nº 01/2024 ao Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2024, em sua primeira e única discussão e
votação, e determinou que a secretaria adotasse as providências regimentais para realização
das alterações impostas pelas emendas ao Projeto Substitutivo de Lei nº 16/2024;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
SUBSTITUTIVO Nº 16/2024, ALTERADO PELA EMENDA ADITIVA Ne 01/2024, “DISPÕE
SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DAS PARCELAS, DEVIDAS AO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA, EM RAZÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA MEDIANTE PRECATÓRIO
JUDICIAL, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO
VALOR ANUAL POR ALUNO E RESPECTIVA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA BENEFICIADOS.”, O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente
Pi es
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.
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ENPJ Nº 03.037.974/0001-38
convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos dos
Vereadores presentes à sessão o Projeto de Lei Substitutivo nº 16/2024, em sua primeira
discussão e votação. Encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos SRS. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e, não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão, e após acordo firmado pelos Vereadores presentes à
Sessão, o Sr. Presidente marcou a próxima Sessão Ordinária para o dia 14 de novembro de
2024, às 18h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º
16/2024, ALTERADO PELA EMENDA ADITIVA n.º 01/2024, "DISPÕE SOBRE OS
CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DAS PARCELAS, DEVIDAS AO MUNICÍPIO
DE PARIPIRANGA-BA, EM RAZÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS
PELO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA MEDIANTE PRECATÓRIO JUDICIAL, EM
DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL
POR ALUNO E RESPECTIVA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA BENEFICIADOS.". E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 14 de novembro de 2024
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
Valdir Rabelo de Souza
Vice-presidente
Antônio Santana de Oliveira
1º Secretário
SET fo Sus Sigo
Paulo de Jesus Santana
2º Secretário bi
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, ». Palipiranga E Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. 0075) 3279-3074 Página 3
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48430-000 - Tel./Fax (Dx75)3279-3074
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Rivaneide Alves Carvalho
Vereadora
Migas
Wlander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
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Vereador
X
e José Aloisio Virgens Santa Rosa
Jamisson Oliveira Cardoso
Vereador
Rua Paulo Dias Nascinenia é ia centro, rs Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. 10675] 3279-30)
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