sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Uxx75)3279-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA VIGESIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DO
SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas,
realizou-se a Vigésima Nona Sessão Ordinária, da quarta Sessão Legislativa do Segundo
Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia,
sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através DN
do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes
Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana,
Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Jamisson Oliveira Cardoso, José Aloisio Virgens Santa Rosa, José Roberto Carregos E
Dias. Ausente o Vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira. Após constatado através
da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr.
Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana de Oliveira, para fazer a leitura da Ata
da Sessão anterior, que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e a A
havendo impugnação foi aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º
Secretário Antônio Santana de Oliveira, para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, ', )
CONSTANDO: OFICIO Nº 198/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
ENCAMINHA A LEI MUNICIPAL Nº 19/2024, DEVIDAMENTE SANCIONADA, COM
MENSAGEM DO VETO PARCIAL À LE MUNICIPAL Nº 19/2024; CONSTANDO: PARECER
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTA DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JUSTINO DAS VIRGENS A
NETO; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 14/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
WILSON DE SANTANA “PRESTA VOTOS DE PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES
E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DA SR.:. JOANA LEODOLINA DE SANTANA, AVÓ DO
EXCELENTISSIMO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEI JOSÉ WILSON DE SANTANA;
OCORRIDO EM 17 DE NOVEMBRO DE 2024”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº
15/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “PRESTA VOTOS DE
PESAR E SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DO SR.
ALCIDES NETIO, PAI DO EXCELENTISSIMO VEREADOR DESTA CASA DE LEIS RAPHAEL
LIMA SANTANA, OCORRIDO EM 22 DE NOVEBRO DE 2024”; Em seguida o Sr. Presidente, N
Franqueou a palavra aos SRS. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o
Vereadores: Raphael Lima Santana, Antônio Santana de Oliveira, Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Valdir Rabelo de Souza, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Jamisson
Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves
Carvalho e o Presidente José Wilson de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos e
não havendo matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
SRS. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
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disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima Sessão
Ordinária para o dia 27 de dezembro de 2024, às o8h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO
DIA: JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022, SOB A RESPONSABILIDADE DO GESTOR
JUSTINO DAS VIRGENS NETO. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 06 de dezembro de 2024
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
José Wilson de Santana
Presidente
Valdir Rabelo de Souza 4
Vice-presidente
Antônio Santana de Oliveira
1º Secretário
=
Paulo de Jesus Santana
A 2º Secretário
Rivaneide Alves Carvalho
Vereadora
nd Vie Vota
” Wlander Peterson Carregosa Pinto
pe Vereador
José Roberto Carregosa Dias
Vereador
José Aloisio Virgens Sánta Rosa
Vereador
qmôx
aphael Lima Santana
Vereador
Jamisson Oliveira Cardoso
Vereador
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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA, SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
dezoito horas, realizou-se a Vigésima Oitava Sessão Ordinária, da quarta Sessão
Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana.
Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-
se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antônio
Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandr:
Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira
Cardoso, José Aloísio Virgens Santa Rosa, José Roberto Carregosa Dias. Ausente após
prévia justificativa, o Vereador: Raphael Lima Santana. Após constatado através da lista
de presença o quórum necessário para a abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. E não
havendo matéria a ser lida na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, o Sr. Presidente passou para a
matéria pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO n.º 16/2024, ALTERADO
PELA EMENDA ADITIVA n.º 01/2024, "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A
DIVISÃO DO RATEIO DAS PARCELAS, DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE PARIPIRAN GA-
BA, EM RAZÃO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA MEDIANTE PRECATÓRIO JUDICIAL, EM
DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL RELATIVA AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL
POR ALUNO E RESPECTIVA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E ,
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO D
MAGISTÉRIO - FUNDEF, AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA BENEFICIADOS.". O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
a discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs.
Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo
O seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei Substitutivo n.º 16/2024, por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes à sessão em sua segunda e última discussão
e votação e determinou que a secretaria adotasse as providências regimentais para o envio
do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de Sanção ou Veto.
Encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra
aos SRS. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Valdir
Rabelo de Souza, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e o Presidente José Wilson
de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
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Sessão Ordinária para o dia 06 de dezembro de 2024, às 17 h, com a seguinte pauta para a
ORDEM DO DIA: O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 14 de novembro de 2024
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
Valdir Rabelo de Souza
Vice-presidente
Antônio Santana de Oliveira
1º Secretário
Seu —
Paulo de Jesus tana
2º Secretário
Rivaneide Alves Carvalho
Vereadora
Ver Pa
lander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
Cds 0
José Roberto Carregosa Dias
70
sá Vereador
É air osé Aloísio Virgens Santa Rosa
Vereador
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
Vereador
Jamisson Olivéira Cardoso
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