sessao nº 32

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (lxx75)3278-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às oito
horas e trinta minutos, realizou-se a Trigésima Segunda Sessão Ordinária, da quarta
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana.
Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal, verificou-se
o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Antonio Santana de
Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, Raphal Lima Santana Wlander Peterson Carregosa
Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso e José Aloísio Virgens Santa Rosa. Ausentes os
Vereadores: Paulo de Jesus Santana, José Roberto Carregosa Dias e Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
a abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio
Santana de Oliveira, para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO URGENTE URGENTÍSSIMA “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVi
DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUT
PROVIDÊNCIAS.”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Ne 20/2024 DE AUTORIA DO A
EXECUTIVO MUNICIPAL COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO URGENTE URGENTÍSSIMO
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO Ta
PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II.”; CONSTANDO: TEXTO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2025 (LOA);;
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER
PETERSON CARREGOSA PINTO “INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DO COMERCIO - POVOADO LAGOA PRETA”;
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 13/2024 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER
PETERSON CARREGOSA PINTO “INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO
DA TRAVESSA MATADOURO, POVOADO LAGOA PRETA”; MOÇÃO DE PESAR Nº 15/2024
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “PRESTA VOTOS DE PESAR E
SOLIDARIEDADE AOS FAMILIARES E AMIGOS, PELO FALECIMENTO DO SR. OSCAR
FERREIRA LIMA, TIO DE JESSEJANE MAYNART RABELO MONTES E RIBEIRO, OCORRIDO
EM 21 DE DEZEMBRO DE 2024”; Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos SRS.
Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson
Carregosa Pinto e Antônio Santana de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente SUBMETEU A VOTAÇÃO OS PEDIDOS DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024
URGENTÍSSIMA “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, ESTADO DA BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” E DO PROJETO DE LEI Nº 20/2024 “DISPÕE SOBRE A
RATIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO
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INTERFEDERATIVO DE SAÚDE NORDESTE II.”; Obtendo o seguinte resultado: o 6 (seis)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e o1 (uma) abstenção, o Sr. Presidente declarou
aprovados por maioria de votos dos Vereadores presentes à Sessão os requerimentos de
tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024 e
do Projeto de Lei nº 20/2024. Encerrada a matéria do EXPEDIENTE, o SR. Presidente suspendeu
a Sessão por cinco minutos. Dando reinício a sessão o Sr. presidente, após acordo firmado entre
Os vereadores, encerrou a presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 27
de dezembro de 2024, às ogh, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA; PARA PRIMEIRA
E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O VETO PARCIAL À LEI MUNICIPAL Ne 19/2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 27 de dezembro de 2024
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
José Wil Santana
Présidente
N Ê
Valdir Rabelo de Souza
Vice-presidente
Antonio Santana de Oliveira
1º Secretário
Rivaneide Alves Carvalho
Vereado
Já
Raphael Lima Santana
Vereador
nt VE C Pin
Wlander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
José Moísio Virgens Santa Rosa
Vereador
Jamisson Oliveira Cardoso
Vereador
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, cent
o, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074 Pá gina 2