sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48,430-000 - Tel./Fax (0xx75)3278-3074
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2025/2028.
Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezesseis
horas, realizou-se a Primeira Sessão Extraordinária, da Primeira Sessão Legislativa
do Primeiro Período, da Legislatura 2025/2028, da Câmara Municipal de Vereadores —
de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência da Vereadora: Rivaneide Alves Carvalho.
Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal,
verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: José Roberto Carregosa Dias,
José Wilson de Santana, Fernanda Oliveira de Santana, Raphael Lima Santana,
Valdir Rabelo de Souza, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Gilson Borges Reis,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Maria Helena Alves Santana e Ival Rabelo de
Souza. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para a abertura
dos trabalhos, a Sr.?, Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida a Sr.º. Presidente convidou o 1º Secretário
José Wilson de Santana, para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE
CONSTANDO: OFÍCIO Nº 13/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
Encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE a Sr.:. Presidente deixou de franquear a palavra
aos SRS. Vereadores em razão o que dispõe o Art. 108, parágrafo 2º do Regimento Interno
desta Casa de Leis. Em seguida a Sr.:. Presidente passou para a matéria pautada para a
ORDEM DO DIA: E CONSIDERANDO QUE O PROJETO TRAMITA EM REGIME DE
EM URGENCIA E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 153) PARAGRAFO ÚNICO DO
REGIMENTO INTERNO DESTA CADA DE LEIS, A SR.º. PRESIEDENTE SUBMETEU A
TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20 DE 17 DE '
DEZEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO
CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE
NORDESTE IP. A Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a
discussão do Projeto de Lei nº 20/2024, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson
Cerregosa Pinto, e, não havendo mais oradores inscritos a Sr.?. Presidente convidou os
Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação,
obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, a Sr.. Presidente declarou aprovado por unanimidade dos vereadores
o Projeto de Lei nº 20/2024, em sua primeira e única discussão e votação, e determinou
que a secretaria adotasse as providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto.; CONSIDERANDO QUE O
PROJETO TRAMITA EM REGIME DE URGÊNCIA E AS DISPOSIÇÕES DO
ART. 153 PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE
LEIS, A SR.º. PRESIDENTE SUBMETEU A TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 17 DE DEZEMBRO
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DE 2024 “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PARIPIRANGA,
BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, fazendo uso
os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, e, não havendo mais oradores
inscritos a Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 05 (cinco) votos
favoráveis dos Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Aloisio Virgens
Santa Rosa, Raphael Lima Santana, Valdir Rabelo de Souza e Gilson Borges dos
Reis; 04 (quatro) votos contrários dos Vereadores: José Wilson de Santana,
Fernanda Oliveira de Santana, Ival Rabelo de Souza e José Roberto Cerregosa Dias
e o1 (uma) abstenção da Vereadora Maria Helena Alves Santana; e não havendo mais
nada a trata a Sr: Presidente, em nome de Deus, encerrou a presente Sessão
Extraordinária.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 17 de janeiro de 2025
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
Rivaneide Alves Carvalho
.
José es is Dias
Vice-presidente
José Wilgón dk Santana
1º $écretário
rindo (Ohsgu Suse da AD
Fernanda Oliveira pese
2º Secretária
Masia Havai Son kana
Maria Helena Alves de Santana
Vereadora
avo? Realsho da
Ival Rabelo de Souza
Vereador
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Grplad) Loca
Raphael Lima Santana
Vereador
Mat fi Lo
Wlander Peterson Carregosa Pinto
Vereador
q Ígão V.Som Poco
José Aloisio Virgens Santa Rosa
Pa Vereador
aldir Rabelo de Souza
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Borges dos Reis
Vereador
To, Paripiranga, Bata - CEP: 48.430-000 = Tel. (00275) 8279.5074"
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