sessao nº 8

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CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA — BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, Nº 126, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
REGISTRO DE PRESENÇA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO
DA LEGISLATURA 2025/2028.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas
presença da oitava sessão ordinária do primeiro período legislativo, ocorrida no dia 04/04/2025.
RIVANEIDE ALVES CARVALHO MDB 4, a o u | e
JOSE WILSON DE SANTANA MDB
JOSÉ ROBERTO CARREGOSA DIAS MDB Mb a E m
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA MDB
dio (9 Am) Dto a
MARIA HELENA ALVES SANTANA MDB
IVAL RABELO DE SOUZA MDB
RAPHAEL LIMA SANTANA PSD e |, Ma
WLANDER PETERSON CARREGOSA PSD
PINTO C ido
VALDIR RABELO DE SOUZA PSD
JOSÉ ALOÍSIO VIRGENS SANTA ROSA | PSD
GILSON BORGES DOS REIS PT
Sala das Sessões da Câmara Municipal de terços fon em 04/de abril de 2025
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
PRESIDENTE
JOSÉ ROBERÍO CARREGOSA DIAS
VICE/PRESIDENTE
JOSÉ WILSO) SANTANA
1º SE TÁRIO
FERNANDA ouvira DE SANTANA
2º SECRETÁRIA
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO PRIMEIRO PERIODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezessete horas, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária da Primeira Sessão
Legislativa do Primeiro Período da Legislatura 2025/2028, da Câmara Municipal
de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência da Vereadora Rivaneide
Alves Carvalho. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Nado
Câmara Municipal, verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: José
Roberto Carregosa Dias, José Wilson de Santana, Fernanda Oliveira de
Santana, Raphael Lima Santana, Wiander Peterson Carregosa Pinto, José
Aloísio Virgens Santa Rosa, Valdir Rabelo de Souza e Gilson Borges dos Reis.
Ausente após previa justificativa a vereadora Maria Helena Alves Santana. Após
constatado através da lista de presença o quórum necessário para a abertura dos
trabalhos, a Sra. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º
Secretário José Wilson de Santana, para fazer a leitura da ata da Sessão anterior,
que após lida foi submetida a apreciação, e, não havendo impugnação, foi aprovada
na íntegra. Em seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º Secretário, José Wilson
de Santana, para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, constando:
MOÇÃO DE PESAR Nº 01/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA RIVANEIDE
ALVES CARVALHO: “Presta votos de pesar e solidariedade aos familiares e
amigos pelo falecimento do Sr. Carlos das Virgens Cruz, pai do Assessor Jurídico |
desta Casa de Leis, Dr. Antônio Fernando Andrade Cruz, ocorrido em 19 de março
de 2025": constando: MOÇÃO DE PESAR Nº 02/2025 DE AUTORIA DA
VEREADORA RIVANEIDE ALVES CARVALHO “Presta votos de pesar e
solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do Sr. João dos Santos
Oliveira, pai do ex-funcionário desta Casa de Leis, o Sr. Cristiano Oliveira Santana,
ocorrido em 20 de março de 2025”; constando: MOÇÃO DE PESAR Nº 03/2025
DE AUTORIA DA VEREADORA RIVANEIDE ALVES CARVALHO “Presta votos
de pesar e solidariedade aos familiares e amigos pelo falecimento do jovem José
Adailton Jesus Santos, ocorrido em 23 de março de 2029”; Em seguida, a Sra.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: José Wilson de Santana, Raphael
Lima Santana, e, não havendo mais oradores inscritos, a Sra. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, constando, para primeira e única
discussão e votação: PROJETO DE LEI Nº 02/2025, de Autoria do Executivo
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Municipal: “Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo à
arrecadação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana — IPTU,
mediante realização de sorteios de prêmios como meio de auxiliar a fiscalização e
melhorar arrecadação de tributos municipais e dá outras providências”. A Sra.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão do Projeto, e
não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente convidou os Srs. Vereadores
para manifestarem o seu voto através do painel eletrônico de votação, obtendo o Aude
seguinte resultado: 08 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A Sra. Presidente declarou APROVADO por unanimidade de votos dos
vereadores presentes à sessão o Projeto de Lei nº 02/2025, em sua primeira
única discussão e votação, e determinou que a Secretaria adotasse as providência
regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. Constando, para primeira e única discussão e
votação: PROJETO DE LEI Nº 03/2025, de autoria do Executivo Municipal: “Institui
o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS, para o exercício de 2025 e dá outras
providências”. A Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
discussão do Projeto, e não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente convidou
os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do painel eletrônico de
votação, obtendo o seguinte resultado: 08 votos favoráveis, nenhum voto contrário AN
e nenhuma abstenção. A Sra. Presidente declarou APROVADO por unanimidade
de votos dos vereadores presentes à sessão, o Projeto de Lei nº 03/2025, em sua |)
primeira e única discussão e votação, e determinou que a Secretaria adotasse as (4
providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para
a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a matéria pautada para a ordem A
do dia, a Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para as
EXPLICAÇÕES PESSOAIS e, não havendo oradores inscritos e nem mais nada a
tratar, a Sra. Presidente, em nome de Deus e conforme disposição regimental, *
encerrou a presente Sessão Ordinária, marcando a próxima Sessão Ordinária para
o dia 08 de abril de 2025, às 17h, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O
QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-Ba, 04 de abril de 2025.
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO:
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Jow
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA
a Secretária
RAPHAEL LIMA SANTANA
Vereador
E.
VALDIR RABELO
Vereador
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WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO
Vereador
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JOSE ALOÍSIO VIRGENS SANTA ROSA
Vereador
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GILSON BORGES DOS REIS
Vereador
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