sessao nº 18

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
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ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dez horas,
realizou-se a décima oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa do
primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr.
Presidente convidou a 1º Secretária para através da lista de presença fazer a chamada
nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos
seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus
Nim Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, ;
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto /
arregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira. Ausente após prévia justificativa o
vereador: José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença
O quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS,
conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr.
Presidente convidou o Vice-presidente para fazer a leitura da ata da sessão anterior que
após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi
aprovada na integra. Após a assinatura da ata o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
para fazer a leitura da MATÉRIA EXPEDIENTE: CONSTANDO: Projeto de Lei nº
15/2021 (LDO) de autoria do Executivo Municipal “Dispõe sobre as diretrizes
orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências” CONSTANDO:
INDICAÇÃO Nº 26/2021 de autoria do vereador Wlander Peterson Carregosa Pinto
“Solicitando que seja realizada obra de Patrolamento das estradas vicinais dos Distritos
dos Povoados: Candeal, Pau Lavrado e Baixa do Juá, zona rural do Município”. Em seguida
o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE
fazendo uso o vereador: Wlander Peterson Carregosa Pinto, e não havendo mais
oradores inscritos o Sr. Presidente Passou para matéria pautada para A ORDEM DO DIA,
Que CONSTANDO: JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO. O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a discussão do Decreto Legislativo
nº 02/2021, e justificativa do seu voto. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente
colocou em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021, informando ao Srs.
Vereadores que o VOTO SIM é pela aprovação das contas e o VOTO NÃO é pela
rejeição das contas, Em seguida convidou o Vice-presidente para fazer a chamada
nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado:
05 (cinco) votos favoráveis dos Srs. Vereadores: José Wilson de Santana, Raphael
piranga, Bahia — CEP: 48.430-000 = Tel. (09775) 8279-3074" =»
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Lima Santana, Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e Rivaneide Alves
Carvalho, e 05 (cinco) votos contrários dos Srs. Vereadores, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, Wilander Peterson Carregosa
Pinto, José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira Cardoso. O Sr. Presidente
declarou aprovado o Decreto Legislativo nº 02/2021, mantendo o parecer prévio do
TCM/BA, e APROVANDO AS CONTAS, COM RESSALVAS, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO,
determinando a secretaria que adote as providências para a sua promulgação e publicação
e comunicações as Autoridades competentes em especial ao TCM/BA e ao Gestor Sr.
Justino das Virgens Neto. O Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso da palavra o Vereador: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada
a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima para o dia 21 de maio
de 2021, às 16:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO:
PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 06/2021
“QUE DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DO PROCESSO
LICITATÓRIO E SUA TRANSMISSÃO AO VIVO, POR MEIO DA INTERNET NO
PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA-BA, E DÁ
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI nº 08/2021 “DISPÕE SOBRE O
RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO
FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA/BA EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS
DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM
TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU
CATÁSTROFES NATURAIS”, E O QUE OCORRER.
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E Ay
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de maio de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
E
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REGISTRO DE PRESENÇA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de
Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na décima oitava sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida
no dia 14/05/2021.
POSÉ WILSON DE SANTANA PT
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS/7
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS [PSD
VALDIR RABELO DE SOUZA
DE OLIVEIRA
PINTO
WLANDER PETERSON CARREGOSAPSD
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
(PSD
ROSA
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA
PSD
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de Ss
VICE-PRESIDENTE
ASTRA Da beato
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
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REGISTRO DE PRESENÇA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na décima nona sessão ordinária da primeira sessão lesgislativa do primeiro
período legislativo, ocorrida no dia 21/05/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT ”
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS
CGU quod Mun DEVA LA
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD N () JA )
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS PSD
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESPSD
DE OLIVEIRA o
WLANDER PETERSON CARREGOSAPSD
PINTO
VALDIR RABELO DE SOUZA (PROS 5 o) LC 42
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA &
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD AN
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 21 de maio de 2021
RAPHAEL LIMA SANTANA
VICE-PRESIDENTE
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DESRMU SANTANA
2º SECRETÁRIO
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