sessao nº 39

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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
às dezessete horas, realizou-se a Trigésima Nona Sessão Ordinária, da ia
Primeira Sessão Legislativa do 2º Período, da Legislatura 2025/2028, da
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência da Ne
Vereadora Rivaneide Alves Carvalho. Efetuado o registro de presença através do Pp
painel eletrônico da Câmara Municipal, verificou-se o comparecimento dos
seguintes Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, José Wilson de Santana,
Fernanda Oliveira de Santana, Gilson Borges dos Reis, Ival Rabelo de Souza,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Maria Helena Alves Santana, Raphael Lima
Santana, Valdir Rabelo de Souza e Wlander Peterson Carregosa Pinto. Após
constatado através da lista de presença o quórum necessário para a abertura dos
trabalhos, a Sra. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão. Em
seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º Secretário, José Wilson de Santana,
para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que, após lida, não havendo
impugnação, foi aprovada na íntegra. E não havendo matéria a ser lida no
EXPEDIENTE, a Sra. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDE
DO DIA. Dando Início as Votações, Constando: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 A
PROJETO DE LEI Nº 13/2025 “MODIFICA O ANEXO II, DO PROJETO DE LEI Nº
13/2025 (PPA), PARA ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O
SEGUINTE PROGRAMA DE TRABALHO: EIXO ESTRUTURANTE: INCLUSÃO
SOCIAL, DIREITOS HUMANOS; ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE, PROGRAMA:
VIGIAR E PREVENIR; AÇÃO: ATENÇÃO DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA
FARMACÉÊUTICA.”, A Sra. Presidente frangueou a palavra aos Srs. Vereadores
na discussão da Emenda, fazendo uso os Vereadores: Raphael Lima Santana,
José Wilson de Santana, Valdir Rabelo de Souza e Fernanda Oliveira de
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Santana. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente solicitou ao Srs.
Vereadores que manifestassem o seu voto através do painel eletrônico de votação. vz
Encerrada a votação a Emenda Modificativa nº 01/2025, obteve o seguinte uu
resultado: 05 (cinco) votos favoráveis, 05 (cinco) votos contrários e nenhuma
abstenção. Considerando o quórum de aprovação da proposição, conforme dispõe
o Art. 157, parágrafo 1º, Il, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a Presidente 1)
A
manifestou o seu voto favorável à aprovação da Emendas Modificativas nº01/2025,
ao Projeto de Lei nº 13/2025 — PPA. A Sra. Presidente declarou aprovada a
Emendas Modificativas nº 01/2025, ao PL nº 13/2025, por maioria de votos, e
determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais para a aplicação
das modificações impostas pelas Emenda ao Projeto de Lei nº 13/2025. E em
cumprimento a acordo firmado entres as Bancadas do MDB e PSD, a Sra.
Presidente, determinou à votação conjunta das Emendas Modificativas N. os: 02
03 e 04/2025 ao Projeto de Lei nº 13/2025. Dando reinicio as Votações,
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS du
EMENDAS MODIFICATIVAS Nº. OS: 02/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 13/2025
“MODIFICA O ANEXO Il, DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PPA), PAR
ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE PROGRAMA DE
TRABALHO: EIXO ESTRUTURANTE: INCLUSÃO SOCIAL, DIREITOS Ad
HUMANOS E CIDADANIA; ÁREA TEMÁTICA: SAÚDE; PROGRAMA: ACESSO
GARANTIDO; AÇÃO: GARANTIR (o) ATENDIMENTO DOS
PARIPIRANGUENSES PELOS PROFISSIONAIS DE ORTOPEDIA,
CARDIOLOGIA, OBSTETRA, DERMATOLOGISTA.”; 03/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 13/2025 “MODIFICA O ANEXO II, DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PPA),
PARA ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE
PROGRAMA DE TRABALHO; EIXO ESTRUTURANTE: DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL PARTICIPATIVO SUSTENTÁVEL; ÁREA TEMÁTICA:
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE; PROGRAMA: AGRICULTURA
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SUSTENTÁVEL, PRODUZIR COM RESPONSABILIDADE SOCIAL E
AMBIENTAL; AÇÃO: CONTRATAÇÃO DE 01 VETERINÁRIO E AUMENTO DO
NÚMERO DE CASTRAÇÕES DE 500 PARA 1920.”, e, 04/2025 AO PROJETO DE
LEI Nº 13/2025 “MODIFICA O ANEXO Il DO PROJETO DE LEI Nº 13/2025 (PPA), )
PARA ALOCAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O SEGUINTE po
PROGRAMA DE TRABALHO: EIXO ESTRUTURANTE: INCLUSÃO SOCIAL,
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; ÁREA TEMÁTICA CRIANÇA E
ADOLESCENTE; PROGRAMA: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PARA O
INFANTO-JUVENIL; AÇÃO: SERVIÇO DE PROTEÇÃO AOS (AUTISTAS)
FAMÍLIAS ATÍPICAS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E
FOMENTAR AÇÕES CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.”. A Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
na discussão das Emendas Modificativas, e não havendo oradores inscritos a Sra.
Presidente solicitou ao Srs. Vereadores que manifestassem o seu voto através do
painel eletrônico de votação. Encerrada a votação as Emendas Modificativas
obtiveram o seguinte resultado 05 (cinco) votos favoráveis, 05 (cinco) votos
contrários e nenhuma abstenção. Considerando o quórum de aprovação da
proposição, conforme dispõe o Art. 157, parágrafo 1º, Il, do Regimento Interão
desta Casa de Leis, a Presidente manifestou o seu voto favorável à aprovação das
Emendas Modificativas nº.os: 02, 03 e 04/2025, ao Projeto de Lei nº 13/2025 — PPA
A Sra. Presidente declarou aprovadas as Emendas Modificativas nº.os: 02, 03 e
04/2025, ao PL nº 13/2025, por maioria de votos, e determinou a secretaria que
adotasse as providências regimentais para a aplicação das modificações impostas
pelas Emendas ao Projeto de Lei nº 13/2025. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 13/2025 DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL alterado pelas emendas modificativas
n.os: 01/2025, 02/2025. 03/2025 e 04/2025 “INSTITUI O PLANO PLURIANUAL
— PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026 — 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A
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Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão do Projeto,
fazendo uso o Vereador: José Wilson de Santana. Não havendo mais oradores
inscritos a Sra. Presidente solicitou ao Srs. Vereadores que manifestassem o seu
voto através do painel eletrônico de votação. Encerrada a votação o Projeto obteve
o seguinte resultado 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. A Sra. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13/2025,
alterado pelas emendas modificativas nº.os: 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025,
por unanimidade de votos, e determinou a secretaria que adotasse as providências
regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a
sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, a
Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Wiander
Peterson Carregosa Pinto, José Wilson de Santana, Ival Rabelo de Souza,
Fernanda Oliveira de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos, a Sra.
Presidente, em nome de Deus e conforme disposição regimental, encerrou a
presente Sessão, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 02 de
dezembro, terça-feira, às 17 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO QUADRO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 07/2025 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO
HONORÍFICO DE CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, A
SRA. MARIA JOZIERENE SOUZA MOREIRA BASTOS, E DETERMINA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2025 “DISPÕE
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SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA DO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, AO SR. LUCIMARIO PEREIRA
BASTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, 28 de novembro de 2025.
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO APRESENTADO:
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
Presidente
Vice-presidente
do ora
ILSON DE SANTANA FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA
1º Secretário
MARIA HELENA ALVES SANTANA RAPHAEL LIMA SANTANA
Vereadora Vereador
2 bs
IVAL RABELO DE SOUZA
Vereador
GILSON BORGES DOS REIS
Vereador Vereador
Z; o Lg
WLANDER PETERSON C. PINTO
Vereador
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REGISTRO DE PRESENÇA DA TRIGESIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas
presença da trigésima nona sessão ordinária
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
do segundo período legislativo, ocorrida no dia 28/11/2025.
JOSE WILSON DE SANTANA
JOSÉ ROBERTO CARREGOSA DIAS
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA
/ A
|
MARIA HELENA ALVES SANTANA
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IVAL RABELO DE SOUZA
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1 “4 da SQUDA.
IRAPHAEL LIMA SANTANA PSD ma
WLANDER PETERSON CARREGOSA| PSD
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JOSE ALOÍSIO VIRGENS SANTA ROSA | PSD Z
| VALDIR RABELO DE SOUZA
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GILSON BORGES DOS REIS “TP a j / do ad
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 28 de novembro de 2025
RIVANEID ESTE CARVALHO
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