sessao nº 40

e PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às :
dezessete horas, realizou-se a Quadragésima Sessão Ordinária, da Primeira ,
Sessão Legislativa do 2º Período, da Legislatura 2025/2028, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência da Vereador;
Rivaneide Alves Carvalho. Efetuado o registro de presença através do painel
eletrônico da Câmara Municipal, verificou-se o comparecimento dos seguintes
Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, José Wilson de Santana, Fernanda
Oliveira de Santana, Gilson Borges dos Reis, Ival Rabelo de Souza, Maria
Helena Alves Santana, Raphael Lima Santana, Valdir Rabelo de Souza e
Wander Peterson Carregosa Pinto. Ausente após prévia justificativa o Vereador, ua
José Aloísio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença
o quórum necessário para a abertura dos trabalhos, a Sra. Presidente, em nome
de DEUS, declarou aberta a Sessão. Em seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º
Secretário, José Wilson de Santana, para fazer a leitura da ata da Sessão anterior,
que, após lida, o Vereador José Wilson de Santana, solicitou a correção da ata, e
após realizada a correção, não havendo impugnação, foi aprovada na íntegra. Em
seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º Secretário, José Wilson de Santana, do
para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, constando: PARECER Nº
07/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO “Pela
aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025 — LOA”; constando: PARECER Nº 05/2025
DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO “Pela aprovação do Projeto de Lei nº 14/2025
— LOA, com a seguinte observação: alteração do Art. 5º, que autoriza a abertura de
créditos suplementares no valor de 100%”; constando: OFÍCIO Nº 01/2025 —
UNICEF “Convite para o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF — Edição 2025-
2028”. Em seguida, a Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente
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passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA. Atendendo a um acordo
firmado entre as Bancadas do MDB e PSD, a Sra. Presidente determinou a votação
conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo Nº 07/2025 e 08/2025. Dando início
às votações, constando PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO hub
OS PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 07/2025, QUE “DISPÕE
SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA DO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, À SRA. MARIA JOZIERENE SOU
MOREIRA BASTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº 08/2025,
QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, AO SR. LUCIMÁRIO
PEREIRA BASTOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AMBOS DE f
AUTORIA DO VEREADOR WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO. A Sra.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão dos Projetos,
fazendo uso os Vereadores: Wiander Peterson Carregosa Pinto e José Wilson
de Santana. Não havendo mais oradores inscritos, a Sra. Presidente solicitou ao
Srs. Vereadores que manifestassem o seu voto através do painel eletrônico de 4
votação. Encerrada a votação, obteve o seguinte resultado: 09 (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A Sra. Presidente 2
declarou aprovados, por unanimidade de votos dos Vereadores presentes à
Sessão, os Projetos de Decretos Legislativos nº 07/2025 e 08/2025, tabs
CONSTANDO, PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO QUADRO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A Sra. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores na discussão do Projeto, e, não havendo oradores
inscritos, a Sra. Presidente solicitou ao Srs. Vereadores que manifestassem o seu
voto através do painel eletrônico de votação. Encerrada a votação, o Projeto obteve
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o seguinte resultado: 05 (Cinco) votos favoráveis, nenhum voto contrário e 04
(Quatro) abstenções. A Sra. Presidente declarou aprovado, por maioria de votos, o
Projeto de Resolução nº 01/2025, em sua primeira discussão e votação. O Vereador
José Wilson de Santana suscitou questão de ordem, solicitando a correção do
resultado da votação do Projeto de Decreto Legislativo no painel eletrônico, pois
constou como reprovado o Projeto de Resolução nº 01/2025, quando, na realidade,
deveria constar como aprovado, pois esse tipo de votação só necessita de maioria
simples. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA, a Sra. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Wiander Peterson Carregosa Pinto,
Gilson Borges dos Reis, Fernanda Oliveira de Santana, José Wilson de
Santana, Ival Rabelo de Souza e a Presidente Rivaneide Alves Carvalho. Não
havendo mais oradores inscritos, a Sra. Presidente, em nome de Deus e conforme
disposição regimental, encerrou a presente Sessão, marcando a próxima Sessão
Ordinária para o dia 05 de dezembro, sexta-feira, às 15 horas, com a seguinte pauta
para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO, PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO
EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, 02 de dezembro de 2025.
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO CO NTEÚDO APRESENTADO:
es
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
Presidente
Vice-presidente
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OSE RÓBERTO CARREGOSA DIAS
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1º Secretário Vereador
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA VALDIR RABELO DE S
2º Secretária Vereador
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MARIA HELENA ALVES SANTANA WLANDER PETERSON C. PINTO
Vereadora Vereador
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IVAL RABELO DE SOUZA GILSON ES DOS REIS”
- Vereador Vereador
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REGISTRO DE PRESENÇA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO
PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas
presença da quadragésima sessão ordinária do segundo período legislativo, ocorrida no dia 02/12/2025.
RIVANEIDE ALVES CARVALHO MDB
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JOSÉ WILSON DE SANTANA MDB - di Ta
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS MDB
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FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA DB santa Oy
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IRANEIR S CARVALHO
FERNANDA EIRA DE SANTANA
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