sessao nº 42

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CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, S/N, Centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-061
CNPJ Nº 03.037.974/0001-38
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco,
dezessete horas, realizou-se a Quadragésima Segunda Sessão Ordinária, da
Primeira Sessão Legislativa do 2º Período, da Legislatura 2025/2028, d
Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência d
Vereadora Rivaneide Alves Carvalho. Efetuado o registro de presença através do
painel eletrônico da Câmara Municipal, verificou-se o comparecimento dos
seguintes Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, José Wilson de Santana,
Fernanda Oliveira de Santana, Gilson Borges dos Reis, Ival Rabelo de Souza,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Maria Helena Alves Santana, Raphael Lima ÉS
Santana, Valdir Rabelo de Souza e Wlander Peterson Carregosa Pinto. Após
constatado através da lista de presença o quórum necessário para a abertura dos
trabalhos, a Sra. Presidente, em nome de DEUS, declarou aberta a Sessão. Em
seguida, a Sra. Presidente convidou o 1º Secretário, José Wilson de Santana
para fazer a leitura da ata da Sessão anterior, que, após lida, não ren AT
impugnação, foi aprovada na integra. Em seguida a Sra. Presidente convidou o 1º
Secretário, José Wilson de Santana, para fazer a leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, Constando: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025, DE AUTORIA
DOS VEREADORES DA BANCADA DO MDB “Altera a redação do Art. 5º, inciso
|, alíneas a, b e c do Projeto de Lei nº 14 de 29 de agosto de 2025, que estima
receita e fixa despesa do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de
2026 e determina outras providências.”; Constando: REQUERIMENTO Nº 05/2025
DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA DO MDB “Requer o fiel
cumprimento, pelo Poder Executivo Municipal, da Lei Municipal nº 19/2024, em
especial ao que dispõe o parágrafo único do art. 8º da referida Lei”; constando:
REQUERIMENTO Nº 06/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA
DO MDB “Requer o envio pelo Excelentíssimo Prefeito das informações contábeis
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e documentos sobre os recursos do FUNDEB 70 dos Professores da rede Pública
de Municipal de Ensino”; constando: REQUERIMENTO Nº 07/2025 DE não ras
DOS VEREADORES DA BANCADA DO MDB “Requer o envio ro SÊ
Excelentíssimo Prefeito das informações contábeis e documentos sobre os motivos
do não pagamento dos adicionais referentes a insalubridade e periculosidade dos
servidores de apoio (serventes e merendeiras) da Rede Pública Municipal de
Ensino”, constando: REQUERIMENTO Nº 08/2025 DE AUTORIA DOS
VEREADORES DA BANCADA DO MDB “Requer o envio pelo Excelentíssimo
Prefeito das informações sobre o novo sistema eletrônico de registro de aulas,
presenças, notas e relatórios de alunos adotado pela rede Pública Municipal (Ap
Ensino.”; CONSTANDO: OFICIO DE Nº 78/2025, DE AUTORIA DA CÂMARA
MUNICIPAL ENDEREÇADO À EMBASA “Reclamação sobre a falta de 4
abastecimento de água no Município de Paripiranga/BA.”. Em seguida a Sra.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: José Aloísio Virgens Santa Rosa,
Presidente Rivaneide Alves Carvalho, Fernanda Oliveira de Santana, Wiande É
Peterson Carregosa Pinto, José Wilson de Santana, Gilson Borges dos Reis,
a Presidente Rivaneide Alves Carvalho, Fernanda Oliveira de Santana e lval
Rabelo de Souza, e, não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA:: Constando: PARA PRIMEIRA E
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025, AO
PROJETO DE LEI Nº 14/2025, DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA
DO MDB “Altera a redação do Art. 5º, inciso |, alíneas a, b e c do Projeto de Lei nº
14 de 29 de agosto de 2025, que estima receita e fixa despesa do Município de
Paripiranga, para o exercício financeiro de 2026 e determina outras providências.”;
A Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão da
Emenda, e, não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente solicitou ao srs.
Vereadores que manifestassem o seu voto através do painel eletrônico de votação.
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Encerrada a votação a Emenda Modificativa nº 01/2025, obteve o seguinte
resultado: 10 (Dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
A Sra. Presidente declarou aprovada, por unanimidade de votos, a Emenda 7
Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 14/2025, em sua primeira e única
discussão e votação, e determinou a secretaria que adotasse as providências
regimentais para a aplicação das mudança impostas pela emenda ao Projeto de
Lei nº 14/2025; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 14/2025, ALTERADO PELA EMENDA MODIFICATIVA Nº
01/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA Ny
OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA)”. A Sra.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão do Projeto, e,
não havendo oradores inscritos, a Sra. Presidente solicitou ao Srs. Vereadores que e
manifestassem o seu voto através do painel eletrônico de votação. Encerrada a
votação o Projeto obteve o seguinte resultado: 10 (Dez) votos favoráveis, nenhum FA
voto contrário e nenhuma abstenção. A Sra. Presidente declarou aprovado, por
unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº 14/2025, alterado pela Emenda Fá
Modificativa nº 01/2025, em sua primeira discussão e votação. Encerrada a matéria
da ORDEM DO DIA, a Sra. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, José Aloísio Virgens Santa Rosa, José Wilson de Santana, Ival Rabelo
de Souza e Gilson Borges dos Reis, e, não havendo mais oradores inscritos, e
não havendo mais nada a tratar, a Sra. Presidente, em nome de Deus, conforme
disposição regimental, encerrou a presente Sessão, marcando a próxima Sessão
Ordinária para o dia 12 de dezembro, sexta-feira, às 17 horas, com a seguinte pauta
para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 14/2025, ALTERADO PELA
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
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DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL — LOA)”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA, 09 de dezembro de 2025.
VEREADORES, PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO APRESENTADO:
Wu
RIVANEIDE ALVES CARVALHO RAPHAEL LIMA SANTANA
Presidente Vereador
JOSE WILSON DE SANTANA JOSE ALOISIO V. SANTA ROSA
1º Secretário
A
VALDIR RABELO DE SOUZA
Vice-presidente Vereador
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA WLANDER PETERSON C. PINTO
2º Secretária Vereador
MARIA HELENA ALVES SANTANA GILSON BORGES DOS REIS
Vereadora Vereador
IVAL RABELO DE SOUZA E
Vereador
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REGISTRO DE PRESENÇA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO
SEGUNDO PERÍODO DA LEGISLATURA 2025/2028.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas
presença da quadragésima segunda sessão ordinária do segundo período legislativo, ocorrida no dia 09/12/2025.
RIVANEIDE ALVES CARVALHO MR a
JOSÉ WILSON DE SANTANA MDB
JOSÉ ROBERTO CARREGOSA DIAS MDB
FERNANDA OLIVEIRA DE SANTANA MDBNÁ
invoca. Obg EVA ES
oro.
MARIA HELENA ALVES SANTANA MDB JAg Jul tida Aim Saga
IVAL RABELO DE SOUZA MDB | -
IRAPHAEL LIMA SANTANA PSD Ja Sm A
WLANDER PETERSON CARREGOSA. PSD |
PINTO
JOSÉ ALOÍSIO VIRGENS SANTA ROSA | PSD
VALDIR RABELO DE SOUZA PSD
GILSON BORGES DOS REIS PT
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em do de Dezembro de 2025
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
JOSÉ WIL SANTANA
1º SECRETÁRIO
FERNANDA Quifieima DE SANTANA
2 TARIA