sessao nº 21

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024
Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezesseis
oras, realizou-se a vigésima primeira Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou a £ secretária para através da lista de presença fazer
a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento
dos seguintes vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio
Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausente após prévia
justificativa o vereador Raphael Lima Santana. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o
Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que
após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi
aprovada na integra. Após a assinatura da ata o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para
/fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE: CONSTANDO: Requerimento nº
04/2021 de autoria dos Vereadores José Wilson de Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Valdir Rabelo de Souza, Raphael Lima Santana e
José Aloisio Virgens Santa Rosa “Requer o enquadramento de profissionais das agências
bancarias, pontos de atendimento e casas lotéricas no cronograma de vacinação do grupo
prioritário. ” CONSTANDO: Requerimento nº 05/2021 de autoria dos Vereadores
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de Oliveira e José Roberto Carregosa
Dias “Requer o envio pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, da listagem dos processos de
pagamentos com recursos próprios destinados ao combate da Covid-19”. CONSTANDO:
Requerimento nº 06/2021 de autoria dos Vereadores Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Antônio Santana de Oliveira e José Roberto Carregosa Dias “Requer o envio pelo
Prefeito Justino das Virgens Neto, da listagem dos processos de pagamento referente a
manutenção preventiva e corretiva e fornecimento de peças, acessórios novos e genuínos
da frota de veículos linha leve da Prefeitura Municipal de Paripiranga, Bahia”.
CONSTANDO: Requerimento nº 07/2021 de autoria dos Vereadores: José Wilson de
Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Valdir Rabelo de
Souza, Raphael Lima Santana e José Aloisio Virgens Santa Rosa “Requer o envio de
informações sobre as ações desenvolvidas pelo Município no combate a Pandemia Covid-
19”. CONSTANDO: Oficio nº 1913-21 encaminhado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios da Bahia - TCM/BA. “Informo a Vossa Excelência, para fins do exercício da
competência dessa Câmara Municipal, que o Egrégio Plenário deste Tribunal apreciou a
prestação de contas da Prefeitura desse Município, referente ao exercício financeiro de
2019, processo nº 06397e20, e, em conformidade com o voto do Conselheiro Relator, foi
proferida decisão no sentido da APROVAÇÃO COM RESSALVAS com imputação de
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro,
: 48.430-000 — Tel.
Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
multa, publicada, em resumo, no Diário Oficial Eletrônico do TCM, edição de 27/1/2020,
tendo seu trânsito em julgado ocorrido em 15/04/2021”. Em seguida o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE fazendo uso o
vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e, ato continuo licenciando-se da
sidência, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves Carvalho para
assumir temporariamente a Presidência. A Presidenta em exercício franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador José
Wilson de Santana. Em seguida A Sr. * Presidenta em exercício transferiu a Presidência
ao vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs.
Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o vereador Wlander Peterson
Carregosa Pinto e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente passou para
matéria pautada para A ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
ISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2021 “QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE PAU DE COLHER, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo mais oradores inscritos,
Sr. Presidente convidou a 1 secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com
a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 10/2021, em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 11/2021, “DISPÕE SOBRE
A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA ZONA RURAL
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não
DESTE MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O Sr.
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1 secretária para fazer a
chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº n/2021, em sua primeira discussão e
votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
LEI Ne 12/2021, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O
Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e
não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a
chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 12/2021, em sua primeira discussão e
votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
A LEI Nº 13/2021, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA NA
No SEDE DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” O
Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e
não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1 secretária para fazer a
chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 13/2021, em sua primeira discussão e
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
ias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 2
A
*
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
LEI Ne 14/2021, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA NA
SEDE DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e
não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1 secretária para fazer a
chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 14/2021, em sua primeira discussão e
votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
LEI Nº 16/2021 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
ARIPIRANGA PARA O ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei
Fazendo uso o Vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a É secretária para fazer a chamada nominal
dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 16/2021, em sua primeira discussão e votação. Encerrada a
matéria da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, Fazendo uso os Vereadores: José Roberto Carregosa Dias,
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e não
havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária Virtual, marcando a próxima para o dia n de junh: 2021, às 16:00hs, com
a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: 1 - CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2021 “QUE DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE PAU DE COLHER,
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2 - CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 1/2021,
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA
ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” 3 “CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 12/2021, “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA
PÚBLICA INOMINADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 4 - CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 13/2021, “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” 5 - CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Ne 14/2021,
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA INOMINADA NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 6 -
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 16/2021 “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA PARA O ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000. -Tel. (0xx75) 3279-3074 =
Página 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 04 de junho de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
Cdora
Página 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA
REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGESSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças na vigessima primeira sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida
no dia 04/06/2021.
JOSE WILSON DE SANTANA PT Re F / dá
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
RIVANEIDE ALVES CARVALHO IPROS, ,
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS PSD
VALDIR RABELO DE SOUZA PR
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESPSD
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSAPSD
PINTO
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA | |PSD Es 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de P. nga, em 04 de Junho de 2021
RAPHAEL LIMA SANTANA
CE-PRESIDENTE
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO = TA SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00