sessao nº 30

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
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(0xx75)3279-3074
ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa
do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
uu Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide Alves
Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs.
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes
vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Wiander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto ,
Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º
Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a |
apreciação dos Srs. Vereadores e, não havendo impugnação, foi aprovada na integra.
Após a leitura da ata o Sr. presidente convidou o Vice-Presidente para fazer a leitura
Quo da matéria do EXPEDIENTE: CONSTANDO: Projeto de Lei nº 26/2021 (LOA) de
Autoria do Executivo Municipal “Estima a receita e fixa as despesas de
PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências”
CONSTANDO: Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais e dá outras
providências”. CONSTANDO: Emenda Aditiva e Modificativa Nº 01, de 03 de
setembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 18/2021 “Acrescenta o art. 3º e transforma o
art. 3º no art. 4º do Projeto de Lei Nº 18/2021, em atenção as deposições da Lei
ederal Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e da Lei Estadual Nº 6670 de 21 de
julho 1994”. Em seguida Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATERIA DO EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos Sr. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/2021. “RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS
PERTENCENTES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO
NORDESTE Il - CISAN, DO QUAL O MUNICIPAL DE PARIPIRANGA FAZ PARTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10
(dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 19/2021, em sua primeira
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discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO º E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/2021. “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de
Lei e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 12 secretária
para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº
21/2021, em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/2021. DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DO IDOSO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10
(dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. /
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22/2021, em sua primeira )
| “discussão e votação. PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O j
É
PROJETO DE LEI Nº 17/2021 “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AOS
MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE “
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 12 secretária para fazer a chamada
nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021, em sua segunda
e última discussão e votação determinando a secretaria que encaminhe o projeto
ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto.
Encerrada as Votações o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
: sobre os projetos aprovados, fazendo uso os vereadores Wlander Peterson
Sa,
Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana
de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e o Presidente José Wilson de
Santana. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
vereadores: José Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de
Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho e o Presidente José Wilson de Santana
e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente encerrou as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS e convidou a Sra. Ane Karoline, na qualidade de representante dos
cidadãos que apoiaram o projeto de lei nº 17/2021, para fazer uso do Plenário
que após a sua manifestação foi parabenizada pelos Srs. Vereadores. E não havendo
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mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a
próxima sessão para o dia 14 de setembro de 2021, as 16:00 horas, com a seguinte
pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2021, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2021 DE
AUTORIA DA VEREADORA RIVANEIDE ALVES CARVALHO. CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETO DE LEIS NSº
19/2021, 21/2021 E 22/2021 TODOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. E
O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 10 de setembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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