sessao nº 30

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ATA DA TRIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, realizou-se a Trigésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa
do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
uu Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide Alves
Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs.
Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes
vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Wiander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto ,
Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º
Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a |
apreciação dos Srs. Vereadores e, não havendo impugnação, foi aprovada na integra.
Após a leitura da ata o Sr. presidente convidou o Vice-Presidente para fazer a leitura
Quo da matéria do EXPEDIENTE: CONSTANDO: Projeto de Lei nº 26/2021 (LOA) de
Autoria do Executivo Municipal “Estima a receita e fixa as despesas de
PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2022 e determina outras providências”
CONSTANDO: Projeto de Lei nº 27/2021 de autoria do Executivo Municipal
“Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos municipais e dá outras
providências”. CONSTANDO: Emenda Aditiva e Modificativa Nº 01, de 03 de
setembro de 2021, ao Projeto de Lei nº 18/2021 “Acrescenta o art. 3º e transforma o
art. 3º no art. 4º do Projeto de Lei Nº 18/2021, em atenção as deposições da Lei
ederal Nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e da Lei Estadual Nº 6670 de 21 de
julho 1994”. Em seguida Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATERIA DO EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos Sr. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 19/2021. “RATIFICA O
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS
PERTENCENTES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SEMIÁRIDO
NORDESTE Il - CISAN, DO QUAL O MUNICIPAL DE PARIPIRANGA FAZ PARTE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10
(dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 19/2021, em sua primeira
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discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO º E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/2021. “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO
DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de
Lei e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 12 secretária
para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº
21/2021, em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/2021. DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DO IDOSO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10
(dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. /
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22/2021, em sua primeira )
| “discussão e votação. PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O j
É
PROJETO DE LEI Nº 17/2021 “DISPÕE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AOS
MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE “
PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 12 secretária para fazer a chamada
nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 17/2021, em sua segunda
e última discussão e votação determinando a secretaria que encaminhe o projeto
ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto.
Encerrada as Votações o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
: sobre os projetos aprovados, fazendo uso os vereadores Wlander Peterson
Sa,
Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana
de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e o Presidente José Wilson de
Santana. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
vereadores: José Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira, Paulo de
Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho e o Presidente José Wilson de Santana
e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente encerrou as EXPLICAÇÕES
PESSOAIS e convidou a Sra. Ane Karoline, na qualidade de representante dos
cidadãos que apoiaram o projeto de lei nº 17/2021, para fazer uso do Plenário
que após a sua manifestação foi parabenizada pelos Srs. Vereadores. E não havendo
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mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a
próxima sessão para o dia 14 de setembro de 2021, as 16:00 horas, com a seguinte
pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01, DE 03 DE
SETEMBRO DE 2021, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2021 DE
AUTORIA DA VEREADORA RIVANEIDE ALVES CARVALHO. CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PROJETO DE LEIS NSº
19/2021, 21/2021 E 22/2021 TODOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. E
O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 10 de setembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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REGISTRO DE PRESENÇA DA TRIGESIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças na trigésima sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida no dia
10/09/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PRO:
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
RAPHAEL LIMA SANTANA
PAULO DE JESUS SANTANA
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES)
IDE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSA
PINTO
VALDIR RABELO DE SOUZA
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTA
ROSA
ANTÔNIO SANTANA DE OLIVEIRA
VICE!PRESIDENTE
RIVA Çes CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
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