sessao nº 31

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
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ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezesseis horas, realizou-se a Trigésima primeira Sessão Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Wiander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto
Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana. Ausente após prévia justificativa o
vereador: José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide
/ Alves Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs.
( Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes
vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão.
Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da ata da
sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores e, não
havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a leitura da ata o Sr. presidente
convidou o Vice-Presidente para fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE:
CONSTANDO: Moção de pesar nº 08/2021 “Expressa os votos de pesar e
solidariedade aos familiares, pelo falecimento do Sr. Pedro de Taviano”. Em
seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
e o Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores inscritos Sr.
Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
19/2021. “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS
MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO
SEMIÁRIDO NORDESTE Il - CISAN, DO QUAL O MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA FAZ PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente
fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não
havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a
chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o
seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
Ng ebstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 19/2021, em
sua segunda e última discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse
as providencias necessária para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo
para a sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 21/2021. “DISPÕE
SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs.
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Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o
Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 08
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 21/2021, em sua segunda e
última discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as
providencias necessária para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para
a sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 22/2021. DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE GARANTIA DOS DIREITOS
DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra
aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal
dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 08
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 22/2021, em sua segunda e
última discussão e votação e determinou a secretaria que adotasse as
providências necessária para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para
à sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 01, DE 03
DE SETEMBRO DE 2021, AO PROJETO DE LEI Nº 18/2021 “ACRESCENTA O
ART. 3º E TRANSFORMA O ART. 3º NO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 18/2021,
EM ATENÇÃO AS DEPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 13.204, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2015 E DA LEI ESTADUAL Nº 6670 DE 21 DE JULHO 1994”.
q Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão da emenda e
não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para
fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovada a Emenda Aditiva e
modificativa nº 01/2021, em sua primeira e única discussão e votação,
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 18/2021 “CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES NOSSA
SENHORA APARECIDA”. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores
E para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores inscritos, o Sr.
Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores
com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: oito (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 18/2021, em sua primeira discussão e
votação, determinando a secretaria que adotasse as providências necessárias
para que se proceda a alteração imposta pela emenda Aditiva e Modificativa nº
01/2021, ao Projeto de Lei nº 18/2021. Encerrada a votação o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores sobre os projetos aprovados, fazendo
uso a Vereadora Rivaneide Alves Carvalho. Encerrada a Matéria da ORDEM DO
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DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Antônio Santana de Oliveira, o Presidente José Wilson de Santana e Jamisson
Oliveira Cardoso, e não havendo mais oradores inscritos, e não havendo mais nada
a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima sessão
para o dia 21 de setembro de 2021, as 16:00 horas, com a seguinte pauta para a
ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2021 de AUTORIA DA VEREADORA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO. ALETRADO PELA EMENDA ADITIVA E
MODIFICATIVA Nº 01/2021. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 23/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL. “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL “SEMANA SANTA
SOLIDARIA” NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de setembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
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