sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezesseis horas, realizou-se a Trigésima terceira Sessão Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide Alves
Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima
Santana Rivaneide Alves Carvalho Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander
terson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias
e Antônio Santana de Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum
necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Verificou-se o comparecimento
do Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. Justino das Virgens Neto; da Secretária
Municipal de Saúde a Sr.º. Daniella Kríssilla Santa Rosa Rosária; Da Secretária Municipal
de Administração a Dr.º. Viviane Patrícia Leal Santos Rodrigues; Da Secretária Municipal
de Educação a Sr.º. Maria Sali Menezes Andrade Guimarães; Do Secretário Municipal da
Assistência Social o Sr. José Leal Matos, Do Secretário Municipal de Finanças o Sr. Jose
Ginaldo Oliveira Santos; Do Secretário Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e
Turismo o Sr. Mayk Do Nascimento Silva; Do Procurador do Município Dr. João José
Andrade Gomes, Do Assessor Jurídico do Município o Dr. Tarcísio Andrade Silva Anjos;
do comunicador Sr. Edelson Freitas e da Diretora do Hospital Municipal a Sr.2. Ana Clezia
Carvalho Dantas Pereira. Em seguida o Sr. Presidente convidou a É Secretária para fazer
a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs.
Vereadores e, não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a leitura da ata o
Sr. presidente convidou o Vice-Presidente para fazer a leitura da matéria do
EXPEDIENTE: CONSTANDO: Parecer da Comissão de Fiscalização nº 05/2021 ao
Projeto de Lei nº 25/2021 (PPA), “Pela aprovação do Projeto por estarem atendidos os
fundamentos legais, bem como análise das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal,
tendo havido a participação da Sociedade e às normas formalísticas da técnica legislativa”.
CONSTANDO: Parecer da Comissão de Fiscalização nº 06/2021, ao Projeto de Lei nº
26/2021 (LOA) “Pela constitucionalidade e legalidade do presente Projeto de Lei
Orçamentaria Anual, bem como, pelo preenchimento das formalidades de elaboração da
LOA previstas na Constituição Federal, na Lei 4.320/64, na Lei 101/2000, no que tange a
estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício orçamentário de 2022.
/
E" SB
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CONSTANDO: Indicação nº 42/2021 de autoria do Vereador Wlander Peterson
Carregosa Pinto “Indica a implantação de Guarda Municipal no Município de
Paripiranga, Bahia”. Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
na MATERIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Antônio Santana de Oliveira,
José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso. E não havendo mais
oradores inscritos Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO. O Sr.
presidente franqueou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito o Sr. Justino das Virgens
Neto que para querendo exercer o seu direito a defesa através de sustentação oral
na Tribuna pelo prazo de 30 minutos, sendo dispensado pelo Gestor o uso da
alavra. Em seguida o Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a
discussão do Decreto Legislativo nº 03/2021, e justificativa do seu voto. Fazendo
uso os Vereadores: Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho,
Raphael Lima Santana e Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e não
( havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de
decreto legislativo nº 03/2021, informando ao Srs. Vereadores que o VOTO SIM é
pela aprovação das contas e o VOTO NÃO é pela rejeição das contas, Em seguida
Í convidou o Vice-presidente para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
P manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: o5 (cinco) votos
a favoráveis dos Srs. Vereadores: José Wilson de Santana, Raphael Lima Santana,
f Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e Rivaneide Alves Carvalho, e os
(cinco) votos contrários dos Srs. Vereadores, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
ad José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira Cardoso, tendo se declarado
impedido de votar o Sr. vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, em razão do
parentesco em segundo grau com o Gestor o Sr. Justino das Virgens Neto. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Decreto Legislativo nº 03/2021, mantendo o
Vu) parecer prévio do TCM/BA, e APROVANDO AS CONTAS, COM RESSALVAS, DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, BAHIA, EXERCÍCIO
FINANCEIRO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS
VIRGENS NETO, determinando a secretaria que adote as providências para a sua
promulgação e publicação e comunicações as Autoridades competentes em /,
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especial ao TCM/BA e ao Gestor Sr. Justino das Virgens Neto. Encerrada a Matéria
da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo oradores inscritos e não havendo mais nada a
tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 13 de
outubro de 2021, às 16:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 23/2021,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL
“SEMANA SANTA SOLIDARIA” NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 28 de setembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESEN aa
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LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezesseis horas, realizou-se a Trigésima terceira Sessão Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide Alves
Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima
Santana Rivaneide Alves Carvalho Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander
terson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias
e Antônio Santana de Oliveira. Após constatado através da lista de presença o quórum
necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Verificou-se o comparecimento
do Excelentíssimo Prefeito Municipal o Sr. Justino das Virgens Neto; da Secretária
Municipal de Saúde a Sr.º. Daniella Kríssilla Santa Rosa Rosária; Da Secretária Municipal
de Administração a Dr.º. Viviane Patrícia Leal Santos Rodrigues; Da Secretária Municipal
de Educação a Sr.º. Maria Sali Menezes Andrade Guimarães; Do Secretário Municipal da
Assistência Social o Sr. José Leal Matos, Do Secretário Municipal de Finanças o Sr. Jose
Ginaldo Oliveira Santos; Do Secretário Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e
Turismo o Sr. Mayk Do Nascimento Silva; Do Procurador do Município Dr. João José
Andrade Gomes, Do Assessor Jurídico do Município o Dr. Tarcísio Andrade Silva Anjos;
do comunicador Sr. Edelson Freitas e da Diretora do Hospital Municipal a Sr.2. Ana Clezia
Carvalho Dantas Pereira. Em seguida o Sr. Presidente convidou a É Secretária para fazer
a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs.
Vereadores e, não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a leitura da ata o
Sr. presidente convidou o Vice-Presidente para fazer a leitura da matéria do
EXPEDIENTE: CONSTANDO: Parecer da Comissão de Fiscalização nº 05/2021 ao
Projeto de Lei nº 25/2021 (PPA), “Pela aprovação do Projeto por estarem atendidos os
fundamentos legais, bem como análise das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal,
tendo havido a participação da Sociedade e às normas formalísticas da técnica legislativa”.
CONSTANDO: Parecer da Comissão de Fiscalização nº 06/2021, ao Projeto de Lei nº
26/2021 (LOA) “Pela constitucionalidade e legalidade do presente Projeto de Lei
Orçamentaria Anual, bem como, pelo preenchimento das formalidades de elaboração da
LOA previstas na Constituição Federal, na Lei 4.320/64, na Lei 101/2000, no que tange a
estimativa da receita e a fixação da despesa para o exercício orçamentário de 2022.
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CONSTANDO: Indicação nº 42/2021 de autoria do Vereador Wlander Peterson
Carregosa Pinto “Indica a implantação de Guarda Municipal no Município de
Paripiranga, Bahia”. Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores
na MATERIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson
Carregosa Pinto, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Antônio Santana de Oliveira,
José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso. E não havendo mais
oradores inscritos Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: JULGAMENTO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PARIPIRANGA, BAHIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2019, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS VIRGENS NETO. O Sr.
presidente franqueou a palavra ao Excelentíssimo Prefeito o Sr. Justino das Virgens
Neto que para querendo exercer o seu direito a defesa através de sustentação oral
na Tribuna pelo prazo de 30 minutos, sendo dispensado pelo Gestor o uso da
alavra. Em seguida o Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para a
discussão do Decreto Legislativo nº 03/2021, e justificativa do seu voto. Fazendo
uso os Vereadores: Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho,
Raphael Lima Santana e Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e não
( havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente colocou em votação o Projeto de
decreto legislativo nº 03/2021, informando ao Srs. Vereadores que o VOTO SIM é
pela aprovação das contas e o VOTO NÃO é pela rejeição das contas, Em seguida
Í convidou o Vice-presidente para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
P manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: o5 (cinco) votos
a favoráveis dos Srs. Vereadores: José Wilson de Santana, Raphael Lima Santana,
f Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e Rivaneide Alves Carvalho, e os
(cinco) votos contrários dos Srs. Vereadores, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
ad José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira Cardoso, tendo se declarado
impedido de votar o Sr. vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, em razão do
parentesco em segundo grau com o Gestor o Sr. Justino das Virgens Neto. O Sr.
Presidente declarou aprovado o Decreto Legislativo nº 03/2021, mantendo o
Vu) parecer prévio do TCM/BA, e APROVANDO AS CONTAS, COM RESSALVAS, DA
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FINANCEIRO 2019, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR SR. JUSTINO DAS
VIRGENS NETO, determinando a secretaria que adote as providências para a sua
promulgação e publicação e comunicações as Autoridades competentes em /,
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especial ao TCM/BA e ao Gestor Sr. Justino das Virgens Neto. Encerrada a Matéria
da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo oradores inscritos e não havendo mais nada a
tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 13 de
outubro de 2021, às 16:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 23/2021,
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL
“SEMANA SANTA SOLIDARIA” NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
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