sessao 39 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	39
Date	2021-11-05
native_id	41

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei e não havendo oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 09 (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, não tendo manifestado o seu
voto o vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa, em razão de problemas técnicos com
a plataforma virtual da sessão. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº
24/2021, em sua segunda e última discussão e votação, e determinou a secretaria que
adotasse as providências necessárias para envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo
para a sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO
Lei orgânica Municipal, fazendo uso os vereadores: Antônio Santana de Oliveira,
Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Paulo de Jesus
Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1 secretária
para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o
seguinte resultado: os (cinco) votos favoráveis dos vereadores: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias,
Wiander Peterson Carregosa Pinto e Antônio Santana de Oliveira, os (cinco) votos
contrários dos vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e José Aloisio Virgens Santa Rosa e
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente verificando que o Projeto de Lei a Emenda Orgânica
em sua primeira discussão e votação não atingiu o quórum qualificado de dois terços para
a sua aprovação, declaro REJEITADO o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
01/2021, e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais para o seu
ARQUIVAMENTO. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 20/2021, “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
SIM E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZEM, BENEFICIEM E
COMERCIALIZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Presidente fraqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso os vereadores: Raphael Lima
Santana, Antônio Santana de Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Rivaneide
Alves Carvalho e o Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 06 (seis) votos
favoráveis dos vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana, José Aloisio Virgens Santa Rosa e o
Presidente José Wilson de Santana, nenhum voto contrário e os (cinco) abstenções dos
Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso,
» - EVOTAÇÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2021. O
Fa fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de emenda à
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ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, realizou-se a Trigésima nona Sessão Ordinária, da primeira Sessão
Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou o 1º Secretária a Vereadora Rivaneide Alves
Carvalho, para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores.
Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima
Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus
Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa
Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana
de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o
Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que
ós lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores e, não havendo impugnação, foi
aprovada na integra. Após a leitura da ata o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
Raphael Lima Santana para fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE: CONSTANDO:
CONSTANDO: Parecer de nº 26/2021 da Comissão de constituição, Justiça e Redação
Ro ao Projeto de Lei nº 28/2021 “Pela Constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e,
no mérito, pela aprovação do projeto” CONSTANDO: Parecer de nº 27/2021 da
Comissão de constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 29/2021 “Pela
Constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do
Projeto”. CONSTANDO: Parecer de nº 28/2021 da Comissão de constituição, Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 30/2021 “Pela Constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto”. CONSTANDO: Parecer de nº
29/2021 da Comissão de constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 31/2021
“Pela Constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do
Projeto”. CONSTANDO: Parecer de nº 30/2021 da Comissão de constituição, Justiça
e Redação ao Projeto de Lei nº 32/2021 “Pela Constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto”. Em seguida o Sr. Presidente
Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO EXPEDIENTE, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE
LEI Ne 24/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “ALTERA A REDAÇÃO DA
LEI Nº 11/2019, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presidente fraqueou a
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(0xx75)3279-3074
José Roberto Carregosa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto e Antônio Santana
de Oliveira. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 20/2021, em sua
primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 27/2021 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso
os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Raphael Lima Santana e o
Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente convidou a 1 secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei
É 27/2021, em sua primeira discussão e votação. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA
o Sr. Presidente, decretou um minuto de silêncio e manifestou votos de pesar aos
familiares das vítimas do acidente do avião que transportava a cantora Marilia Mendonça
e mais quatro pessoas, ocorrido na tarde de hoje. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores:
Jamisson Oliveira Cardoso, Paulo de Jesus Santana, Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores
No inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
INSS
disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando
a próxima sessão para o dia og de novembro de 2021, às 17:00 horas, com a seguinte pauta
A para a ORDEM DO DIA: 1 - CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO
/7 E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 20/2021, “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZEM,
BENEFICIEM E COMERCIALIZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO
MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2 - CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Ne 27/2021
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUN ICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em os de novembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
jo Ulilnom da Somfroa
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 -Tel. (0xx75) 2279-3074 É
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