sessao 40 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	40
Date	2021-11-09
native_id	42

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 20/2021, “INSTITUI O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM
ESTABELECIMENTOS QUE INDUSTRIALIZEM, BENEFICIEM E COMERCIALIZEM
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
discussão do Projeto fazendo uso os Vereadores: José Aloisio Virgens Santa Rosa,
Antônio Santana de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira
rdoso e Raphael Lima Santana e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente convidou o 2º secretário para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: o8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 24/2021, em sua segunda e última discussão e votação, determinando a
secretaria que adotasse as providências necessárias para que se proceda as alterações
impostas pela emenda Aditiva nº 01/2021, e determinou a secretaria que adotasse as
providências necessárias para envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 27/2021 “DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do
Projeto e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para
fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o
seguinte resultado: o8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 27/2021, em sua segunda
e última discussão e votação. E determinou a secretaria que adotasse as providências
necessárias para envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua prerrogativa de
sanção ou veto. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a
palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores:
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Antônio
Santana de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e o Presidente José Wilson de
Santana. E não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a
presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 16 de novembro
de 2021, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: 1 - CONSTANDO:
PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28/2021 “DISPÕE
SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL, ARTESANAL, E
AGRÍCOLA DO SALGADINHO DE CIMA, MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2 - CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, realizou-se a quadragésima Sessão Ordinária, da primeira Sessão Legislativa
do segundo Periodo, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr.
Presidente convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana, para através da lista de
resença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o
comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson
Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e José
Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausentes após prévia justificativa os vereadores: Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira e Valdir Rabelo de Souza. Após constatado através da
lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em
seguida o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente para fazer a leitura da ata da sessão
anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, foi requerido pelo
Vereador José Aloisio Virgens Santa Rosa que constasse em ata que na primeira
discussão e votação do projeto de lei nº 24/2021, o seu voto é favorável, e, não manifestou
o seu voto por problemas na transmissão virtual naquele momento da votação. Não
havendo outros questionamentos, a ata foi aprovada na integra. Após a leitura da ata o Sr.
Presidente convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana para fazer a leitura da
matéria do EXPEDIENTE: CONSTANDO: Requerimento nº 17/2021, de autoria do
vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira “Requer cópia digitalizada das
indicações dos vereadores do PSD no ano de 2021, com o protocolo na Prefeitura Municipal
e certidão negativa de resposta do Poder Executivo”. Em seguida o Sr. Presidente
Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO EXPEDIENTE, e não havendo
oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA:
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA
ADITIVA Nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 20/2021 “Acrescenta o art. 23 e renumera 0 Art.
23 para 24 e o Art. 24 para o 25 do Projeto de Lei nº 20/2021”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão da Emenda Aditiva nº 01/2021, fazendo uso os
vereadores: José Aloísio Virgens Santa Rosa, Raphael Lima Santana e o Presidente
José Wilson de Santana, e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou o
2º Secretário para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu
voto, obtendo o seguinte resultado: 09 (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado a Emenda Aditiva nº 01/2021.
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VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 29/2021 “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM
DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 3 - CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 30/2021 “DISPÕE SOBRE
A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL DO MUNICÍPIO
DE PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4 - CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2021 “INSTITUI O
PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 5 -
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
SUBSTITUTIVO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 32/2021
“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS
SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
6 - CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEINº
33/2021 “QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em og de novembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
di Se

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sessao nº 40

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