sessao nº 41

(lo
5)
EE
Nf
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA QUADRAGESIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas, realizou-se a quadragésima primeira Sessão Ordinária, da primeira Sessão
Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou a 1º secretária Rivaneide Alves Carvalho, para
através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada,
verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana,
Rivaneide Alves Carvalho, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e Valdir Rabelo
e Souza Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José
Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa
Rosa. Ausente após prévia justificativa o vereador: Paulo de Jesus Santana. Após
constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos,
o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a
presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1 Secretária Rivaneide Alves
Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a
apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após
a leitura da ata o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana para
fazer a leitura da matéria do EXPEDIENTE: CONSTANDO: Projeto de Lei nº 34/2021,
de autoria do Executivo Municipal, com requerimento de pedido de tramitação em
regime de urgência/urgentissima “Cria a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga e dá outras providências”;
CONSTANDO: Projeto de Lei nº 35/2021, de autoria do Executivo Municipal “Ratifica
o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios pertencentes ao Consórcio
Intermunicipal do Semiárido Nordeste II - CISAN, do qual o Município de Paripiranga faz
parte e dá outras providências”; CONSTANDO: Projeto de Lei nº 36/2021, de autoria do
Executivo Municipal, com requerimento de pedido de tramitação em regime de
urgência urgentíssima “Cria a Secretaria Municipal de Cultura do Município na
estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Paripiranga e dá outras
providências”; CONSTANDO: Parecer de nº 31/2021 da Comissão de constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 33/2021 “Pela Constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto”. CONSTANDO: Parecer nº
32/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação “Pela rejeição do veto à Lei
de nº 016/2021, de autoria do vereador Peterson Pinto, que dispõe sobre ações de combate
ao maus tratos e abandono de animais do Município de Paripiranga, e dá outras
providências”; CONSTANDO: Moção de Pesar “Presta votos de pesar e condolência aos
Rua Paulo Dias Nasci
EP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
, centro,
Página 1
Ro (Mi
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
familiares pelo falecimento da Sr.:. Maria Rodrigues dos Santos Lins mais conhecida por
“Titia”, Esposa de Tetê, ocorrido em 14 de novembro de 2021, na cidade de Ribeirão Preto
- SP” CONSTANDO: Moção de Pesar “Presta votos de pesar e condolência aos familiares
pelo falecimento de Ana Catharina Maciel de Matos, 22 anos de idade, Sobrinha da Vice-
diretora da Escola Paulo Abreu, Maria Helena Maciel, ocorrido em n de novembro de 2021”
-Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e
José Aloisio Virgens Santa Rosa e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente
passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: Requerimento
de pedido de tramitação de urgência urgentíssima aos projetos de leis nº 34, e
36/2021, ambos de autoria do Executivo Municipal”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Requerimento de pedido de
Urgência/Urgentíssima, fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Raphael Lima Santana e o Presidente
José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
convidou a É Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação
do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 04 (quatro) votos favoráveis dos vereadores:
Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves Carvalho, José Aloisio Virgens Santa Rosa
e Valdir Rabelo de Souza, 05 (cinco) votos contrário dos Vereadores: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso,
Wlander Peterson Carregosa Pinto e Antônio Santana de Oliveira e nenhuma
abstenção, o Sr. Presidente declarou rejeitado o Requerimento de Tramitação em regime
de urgência/urgentíssima dos Projetos de Lei nº 34/2021, é 36/2021. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28/2021 “DISPÕE SOBRE
A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
discussão do Projeto e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1
Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 28/2021 em
RX
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL, ARTESANAL, E p
AGRÍCOLA DO SALGADINHO DE CIMA, MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA E DÁ ,
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores par:
sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 30/2021 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
discussão do Projeto fazendo uso o Vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira
e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer
a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 2
(=
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
resultado: 05 (oito) votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Wlander
Peterson Carregosa Pinto e Antônio Santana de Oliveira, nenhum voto contrário e
o4 (quatro) abstenções dos vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Valdir Rabelo de Souza. O Sr. Presidente
declarou aprovado o Projeto de Lei nº 30/2021, em sua primeira discussão e votação;
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº
32/2021 “DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS
SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo
uso o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado o
Projeto de Lei nº 32/2021, em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2021 “INSTITUI O
PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto fazendo uso
os Vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1 secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: o7 (sete) votos
favoráveis dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto
Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Antônio Santana de Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Valdir Rabelo de
Souza, nenhum voto contrário e oz (duas) abstenções dos vereadores: Raphael Lima
Santana e Rivaneide Alves Carvalho. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de
Lei nº 31/2021, em sua primeira discussão e votação. Encerrada a Matéria da ORDEM DO
DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICA!
PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alve:
Carvalho, José Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira!
Jamisson Oliveira Cardoso, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Wlander Peterson
Carregosa Pinto. E não havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a
tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 19
de novembro de 2021, às 16:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: 1 -
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 28/2021 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL,
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 3
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 -— Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
INDUSTRIAL, ARTESANAL, E AGRÍCOLA DO SALGADINHO DE CIMA, MUNICIPIO
DE PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 2 - CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Ne 30/2021
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL
DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 3 -
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 31/2021 “INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4 - CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2021 “DISPÕE SOBRE A
TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES ORDINÁRIAS,
EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO
DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 16 de novembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
Gba
Rua Paulo Dias N Nascimento, 5, s/n, « centro, Paripiranga, B Bahia CEP: 48.4 430-000 — Tel. (075). 3279-4 -3074 Zu
Página 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA
REGISTRO DE PRESENÇA DA QUADRIGESSIMA PRIMEIRA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças na quadrigessima primeira sessão ordinaria do primeiro período legislativo,
ocorrida no dia 16/11/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA T
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS |PSD
PINTO
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESPS
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSAP;
VALDIR RABELO DE SOUZA PROS
OSA
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA | |PSD
ICE-PRESIDENTE
RIV Ni EIDE ÁLV ES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00