sessao nº 42

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas, realizou-se a quadragésima segunda Sessão Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou a 2 secretária Rivaneide Alves Carvalho,
para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a
chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima
Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira e Valdir Rabelo de Souza Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de
Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o
Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura da ata
da sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não
havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a leitura da ata o Sr. Presidente
convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana para fazer a leitura da matéria do
EXPEDIENTE: CONSTANDO: Parecer nº 33/2021, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 35/2021 “Pela Constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e no mérito pela aprovação do Projeto.”; CONSTANDO: Parecer nº
34/2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 34/2021
“Pela Constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e no mérito pela aprovação com
ressalvas do Projeto de Lei nº 34/2021”; CONSTANDO: Parecer nº 35/2021, da Comissão
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 36/2021 “Pela
Constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e no mérito pela aprovação com
ressalvas do Projeto de Lei nº 36/2021”; CONSTANDO: Convite da Paróquia Nossa
Senhora do Patrocínio para o Novenário e Festa da Excelsa Padroeira de Paripiranga,
Nossa Senhora do Patrocínio. A festa traz este ano o tema: Maria. Mãe da Esperança. O dia
reservado ao Poder Legislativo é o dia 26/n. A celebração da Novena inicia-se às 19:30. Em
seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Raphael Lima Santana, e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente passou
para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 28/2021 “DISPÕE SOBRE
A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
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DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL, ARTESANAL, E
AGRÍCOLA DO SALGADINHO DE CIMA, MUNICIPIO DE PARIPIRANGA/BA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
discussão do Projeto e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º
Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção, o Sr. Presidente declarou APROVADO o Projeto de Lei nº 28/2021 em sua
segunda e última discussão e votação, e determinou que a secretaria adotasse as
providências necessárias para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 30/2021 “DISPÕE SOBRE A
POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA MENSTRUAL DO MUNICÍPIO
DE PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Presidente fraqueou a palavra
aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto fazendo uso os Vereadores: Alexandre /
Magno Rodrigues de Oliveira e Raphael Lima Santana e não havendo mais oradores
inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para fazer a chamada nominal dos
vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: os (cinco) votos
favoráveis dos Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto
Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Wlander Peterson Carregosa Pinto e
Antônio Santana de Oliveira, 06 (seis) votos contrários dos vereadores: Raphael Lima
Santana, Rivaneide Alves Carvalho, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Valdir Rabelo
de Souza, Paulo de Jesus Santana e do Presidente José Wilson de Santana e nenhuma
abstenção. O Sr. Presidente declarou REJEITADO o Projeto de Lei nº 30/2021, em sua
segunda e última discussão e votação, e determinou a secretaria que adotasse as
providências regimentais para o seu ARQUIVAMENTO. CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 31/2021
“INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. O Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do
Projeto e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º secretária para
fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o
seguinte resultado: os (cinco) votos favoráveis dos Vereadores: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso,
Wlander Peterson Carregosa Pinto e Antônio Santana de Oliveira, 06 (seis) votos
contrários dos vereadores: Raphael Lima Santana e Rivaneide Alves Carvalho, José
Aloisio Virgens Santa Rosa, Valdir Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana e do
Presidente José Wilson de Santana. O Sr. Presidente declarou REJEITADO o Projeto
de Lei nº 31/2021, em sua segunda e última discussão e votação, e determinou a secretaria
que adotasse as providências regimentais para o seu ARQUIVAMENTO. CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 32/2021
ro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074
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“DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS
SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES DA CÂMARA DE
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo
uso o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a
manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou APROVADO o Projeto de
Lei nº 32/2021, em sua segunda e última discussão e votação, e determinou que a secretaria
adotasse as providências necessárias para o envio do projeto ao Chefe do Poder Executivo
para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA o Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso os vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto
Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira, e o
Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores inscritos e não
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima
sessão para o dia 23 de novembro de 2021, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a
ORDEM DO DIA:1- CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PROJETO DE LEI Nº 29/2021 “DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM
DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE
PARIPIRANGA/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2 - CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 33/2021 “QUE
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 3 - CONSTANDO:PARA PRIMEIRA DISCUÇÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 34/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DO
MUNICÍPIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 4- CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 35/2021, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO
ENTRE OS MUNICÍPIOS PERTENCENTES AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO
SEMIÁRIDO NORDESTE II - CISAN, DO QUAL O MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA
FAZ PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 5- CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Ne 36/2021, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO
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MUNICÍPIO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFE ITURA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 19 de novembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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REGISTRO DE PRESENÇA DA QUADRIGESSIMA SENGUNDA ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças na quadrigessima segunda sessão ordinaria do primeiro período legislativo,
ocorrida no dia 19/11/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
RAPHAEL LIMA SANTANA
PAULO DE JESUS SANTANA
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSA
PINTO
VALDIR RABELO DE SOUZA
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA | |PSD
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 19 de Novembro de 2021
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE y ESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiran: a, Bahia, CEP: 48.430-00