sessao nº 48

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centra, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074
ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quatorze Dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas, realizou-se a quadragésima oitava Sessão Ordinária, da primeira
Sessão Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes
vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias e Antônio
Santana de Oliveira. Ausentes os Vereadores Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Valdir Rabelo de Souza e José Aloisio Virgens
Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente sessão. Nomeando secretário Ad hoc o Vereador:
Antônio Santana de Oliveira, que fez a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi
submetida a discussão e apreciação dos Srs. Vereadores, foi aprovada na integra. Após a
leitura da ata o Sr. Presidente convidou o Secretario Ad hoc para fazer a leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE: CONSTANDO: Indicação de nº 54/2021 de autoria do
Vereador Jamisson Oliveira Cardoso “Indica que seja feita com caráter de urgência obra
de manutenção da estrada do Povoado Lagoa da Vaca com final no Pov. Pau de Colher”.
Em seguida o Sr. Presidente Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO
EXPEDIENTE. O Vereador José Wilson de Santana solicitou autorização ao autor da
indicação para assinar como coautor, o que foi aceito. Em seguida o Sr. Presidente
continuou franqueando a palavra fazendo uso os Vereadores: Jamisson Oliveira
Cardoso, Antônio Santana de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana. E não
havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a
ORDEM DO DIA, o Vereador José Wilson de Santana, com fundamento no Art. 84, do
Regimento Interno, requereu vista dos Projetos de Decretos Legislativos nº 04, 05, 06 e 07.
Submetido ao Plenário em votação simbólica o pedido de vistas obteve o seguinte
resultado: os votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr.
Presidente declarou aprovado o pedido de vistas e determinou a retirada da pauta da
ordem do dia dos decretos legislativos nº 04, 05, 06 e 07. CONSTANDO: APRECIAÇÃO
DO VETO INTEGRAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N 17/2021,
"QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS E ABANDONO DE
ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o Sr.
Presidente esclareceu aos Srs. vereadores, com fundamento na Lei Orgânica Municipal,
em seu art. 52, parágrafo 5º, que o quórum para a rejeição do veto é DE MAIORIA
ABSOLUTA e o processo de votação é SECRETO. O Sr. Presidente franqueou apalavra aos
Srs. Vereadores para discussão do veto integral ao Projeto de Lei nº 17/2021, fazendo uso
os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Antônio Santana de Oliveira. Encerrada a discussão do veto o Sr. Presidente
esclareceu aos Srs. Vereadores que no processo de votação, o voto pela manutenção do
veto resulta na reprovação integral do Projeto de Lei nº 17/2021, e que o voto pela rejeição
do veto, resulta na aprovação do projeto de lei nº 17/2021. Em seguida o Sr. Presidente
chamou os Vereadores Wlander Peterson Carregosa Pinto e Jamisson Oliveira Cardoso,
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para integrarem a junta apuradora da votação, conferindo a Urna e rubricando as Cédulas
de Votação. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Secretário Ad hoc para fazer a chama
dos Vereadores entregando-lhes a Cédula de votação, para registrar o seu voto e
depositarem na Urna. Encerrada a votação o Sr. Presidente submeteu a Urna a junta
apuradora da votação para a contagem dos votos obtendo o seguinte resultado: 06 votos
pela rejeição do veto, nenhum voto pela manutenção do veto, nenhum voto nulo e
nenhum voto em branco. O Sr. Presidente declarou REJEITADO O VETO do Prefeito
Municipal ao Projeto de Lei nº 17/2021, e com fundamento no art. 52, parágrafo sétimo da
Lei Orgânica, determinou a secretaria que encaminhasse ao Chefe do Poder Executivo para
a promulgação do Projeto de Lei nº 17/2021. Encerrada a matéria pautada para a ORDEM
DO DIA, o Sr. presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Jamisson Oliveira Cardoso, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, que requereu que consignasse em Ata VOTO DE PESAR pelo
falecimento de Antônio José da Silva, mais conhecido como “Tonho da Égua”, ocorrido
no dia 1 de dezembro de 2021, recebendo os seus familiares, em especial os filhos Marcio
e Cristiane, o abraço solidário desta Casa neste momento de dor e sofrimento. José
Roberto Carregoa Dias, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de
Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana. E não havendo mais oradores inscritos
e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, e decretou
o recesso legislativo a partir do dia 16 de dezembro 2021. agradecendo aos colegas
Vereadores, aos Funcionários da Câmara e a população Paripiranguense, pela colaboração
e apoio no exercício da Presidência da Câmara no ano de 2021, na qual empreendemos os
nossos melhores esforços em prol do povo Paripiranguense. desejando a todos votos de
feliz natal e prospero ano novo com a proteção de Deus e de Nossa Senhora do Patrocínio,
repleto de paz, saúde e prosperidade para a nossa amada terra.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de dezembro de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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REGISTRO DE PRESENÇA DA QUADRIGESSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024,
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças na quadrigessima oitava sessão ordinaria do primeiro período legislativo,
ocorrida no dia 14/12/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT Vá ) ) 4 G / n
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD Lá A ,
J) Vida. Cotrda
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
PAULO DE JESUS SANTANA 'PROS|
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES]
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOS4
INTO
VALDIR RABELO DE SOUZA PROS
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA |PSD
E Ne
Re
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de Dezembro de 2021
JOSÉ WILS SANTANA
PR NTE
RAPHAEL LIMA SANTANA
VICE-PRESIDENTE
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00