sessao nº 23

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às oito
horas, realizou-se a vigésima terceira Sessão Ordinária, da segunda Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso
e José Roberto Carregosa Dias. Ausentes após previa justificativa os vereadores: Valdir
Rabelo de Souza e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista
de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida
o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura
das Ata da Sessão anterior, que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores
Vereadores, e não havendo impugnação foi aprovada na integra. Em seguida o Sr.
Presidente convidou a 1 Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: CONSTANDO: PARECER Nº 08/2022,
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
07/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 07/2022”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo oradores inscritos o
Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, CONSTANDO:
PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE
IMPOSTOS MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, INSTITUI O
PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS - PREDU, REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE
BOLSAS DE ESTUDOS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O Sr.
Presidente fraqueou a palavra à Líder Sindical a $r.2. Josefa Rodrigues de Matos, em seguida
o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto,
fazendo uso o Vereador: Raphael Lima Santana, e, não havendo mais oradores inscritos
o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do
sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: o8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos-dos Vereadores presentes o Projeto de lei nº 03/2022, em sua
primeira discussão e votação; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
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VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022 “CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (PROFESSORES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra à Diretora da
Delegacia Vaza Barris a $r.º. Josefa Rodrigues de Matos, o Diretor Executivo da
APLB Sindicato Sr. João Neto Fraga Santana e a Professora Jaciana representante
da Comissão de Negociação. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso o Vereador: Raphael Lima Santana,
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Rivaneide Alves Carvalho, José Roberto
Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Paulo de Jesus Santana, Antônio
Santana de Oliveira, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e, ato continuo
licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves
Carvalho para assumir temporariamente a Presidência. A Presidenta em exercício
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na discussão do projeto, fazendo uso o Vereador
José Wilson de Santana. Em seguida a Sr.º. Presidenta em exercício transferiu a
Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra
aos Srs. Vereadores na discussão do projeto e, não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 08 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado por
unanimidade de votos dos Vereadores presentes o Projeto de lei nº 07/2022, em sua
primeira discussão e votação. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA, e não havendo
mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária,
marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de junho de 2022, às o8h:30min, com
a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS
MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, INSTITUI O PROGRAMA
EDUCAÇÃO PARA TODOS - PREDU, REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE
ESTUDOS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PARA
SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022
“CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
DO MUNICÍPIO (PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 22 de junho de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGESSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins
as nossas presenças vigessima terceira sessão ordinaria do primeiro período legislativo, ocorrida no
dia 22/06/2022.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT “a Tl Í de Ca
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PRO;
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS [PSD
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGO!
PINTO
VALDIR RABELO DE SOUZA
PROS
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ROSA
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA |PSD
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 22 de junho de 2022
VALDIR RABELO DE SOUZA
VIC SIDENTE
RIVANEIDE ALV ARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
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