sessao nº 4

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dezesse
oras, realizou-se a quarta Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa“do
primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr.
Presidente convidou o 1 Secretária Rivaneide Alves Carvalho, para através da lista de
presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o
comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Paulo de Jesus
Santana, Rivaneide Alves Carvalho, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Alexandre
| Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson
SEE
Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias e Antônio Santana de Oliveira.
Ausente após previa justificativa o Vereador Valdir Rabelo de Souza. Após constatado
através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a
presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves
Carvalho para fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida, foi submetida a
apreciação dos Srs. Vereadores, e, não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após
a leitura da ata o Sr. presidente convidou o Vice-presidente para fazer a leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2022, de
autoria do vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, AO PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 01/2022 “Modifica a redação do Preambulo do Projeto de Lei Ordinária
nº 01/2022”; CONSTANDO: PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2022; “pela constitucionalidade,
juridicidade e regimentalidade, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária
nº 01/2022, bem como, pelo acolhimento da Emenda de Redação nº 01/2022”
CONSTANDO: REQUERIMENTO nº 02/2022 de autoria do Vereador Raphael Lima
Santana “Requer a renúncia do cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara
Municipal em virtude da incompatibilidade prevista no artigo 28, I, do Estatuto da Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB, Lei nº 8.906/94” ; Em seguida o Sr. Presidente Franqueou
a palayfa aos Srs. Vereadores na MATERIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador:
Raphael Lima Santana. A Mesa Diretora da Câmara Municipal aceitou o pedido de
enúncia do vereador Raphael Lima Santana, do cargo de Vice-presidente da Mesa
Diretora, e com fundamento no Art. 10 do Regimento Interno, o Sr. Presidente,
CONVOCOU a eleição para o cargo de Vice-presidente da Mesa Diretora na próxima
Sessão Ordinária a se realizar no dia 18 de março de 2022, às 17 horas, sendo facultado aos
candidatos interessados em concorrerem ao cargo, a inscrição da candidatura até o início (u J
)
da Sessão Ordinária. Encerrada a matéria do EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou para a
matéria pautada para a ORDEM DO DIA, e em razão de ser o Presidente o autor do
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, com fundamento no art. 19, parágrafo primeiro do
Regimento Interno, licenciou-se temporariamente da Presidência passando a direção dos
trabalhos para a 1 Secretária a Sr.:. Rivaneide Alves Carvalho. CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2022
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AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2022, “Modifica a redação do Preambulo do
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022”; A Sr.2. Presidenta em exercício fraqueou a palavra aos
Srs. Vereadores para discussão da Emenda, fazendo uso o Vereador: Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos, A Sr. Presidenta em
exercício convidou os senhores vereadores para manifestarem o seu voto através do
sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, A Sr.:. Presidenta declarou aprovada a
menda de Redação nº 01/2022, ao Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, em sua primeira e
única discussão e votação, e determinou que fossem adotadas as providências regimentais
para a alteração da redação do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022; CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2022
ALTERADO PELA EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01/2022 “Que fixa valores e critérios de
concessão de diárias pagas aos Vereadores da Câmara Municipal, decorrentes de viagens
a serviço do Poder Legislativo e dá outras providências”. A Sr.2. Presidenta fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto e não havendo oradores inscritos, A
Sr.º. Presidenta em exercício convidou os senhores vereadores para manifestarem o seu
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove)
+
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. A Sr.:. Presidenta em
exercício declarou aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2022, em sua primeira
discussão e votação. Encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, a Sr.
Presidenta em exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana. Em
seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, e, ato continuo licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou a É
Secretária Rivaneide Alves Carvalho para assumir temporariamente a Presidência. A
Presidenta em exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida A Sr.º. Presidenta
em exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou
franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo
mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária
Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 18 de março de 2022, às 17:00 horas, com a
seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: A ELEIÇÃO PARA O CARGO
DE VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA COMPLEMENTAR O
BIÊNIO 2021/2022; CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E
“VOTAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 01/2022, ALTERADO PELA EMENDA DE
REDAÇÃO Nº 01/2022. E O QUE OCORRER. edu
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em n de março de 2022.
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