sessao nº 9

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete horas,
realizou-se a nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa do primeiro
Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga,
Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o registro de
presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o comparecimento
dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Raphael Lima Santana, Paulo de
Jesus Santana, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Rivaneide Alves Carvalho, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio
ntana de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e José Roberto Carregosa Dias.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide
Alves Carvalho para fazer a leitura da sessão anterior, que após lida foi submetida a
apreciação dos senhores vereadores, e não havendo impugnação, foi aprovada na integra.
Em seguida o Sr. presidente convidou a £ secretaria para fazer a leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE CONSTANDO: REQUERIMENTO DE Nº 04/2022, DE AUTORIA DO
VEREADOR VALDIR RABELO DE SOUZA “Que Solicita a Criação de uma Comissão
Especial para o acompanhamento das negociações entre os professores Municipais e o
Executivo Municipal para fixação do piso salarial da categoria no ano de 2022”
CONSTANDO: PARECER Nº 03/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 01/2022”;
CONSTANDO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
* 01/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL LIMA DE SANTANA “Que altera
o Art. 25, parágrafo 4º do Projeto de resolução nº 01/2022”; CONSTANDO: PARECER
JURÍDICO Nº 01/2022, DE AUTORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA
MUNICIPAL “Que opina pela rejeição da emenda modificativa nº 01/2022 ao projeto de
Resolução nº 01/2022.” CONSTANDO: EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2022, DE
AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ WILSON DE SANTANA, PAULO DE JESUS
SANTANA E VALDIR RABELO DE SOUZA “Altera a Lei Orgânica do Município de
Paripiranga, modificando os artigos 20, 21 e 24”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº
05/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “Presta votos de pesar e
solidariedade aos familiares e amigos, pelo falecimento da Sra. Ley Daiane Santana
Silva, 31 anos de idade, ocorrido em o1 de abril de 2022”. CONSTANDO: MOÇÃO DE
PESAR Nº 06/2022, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “Presta votos de pesar
e solidariedade aos familiares e amigos, pelo falecimento da Sr. Antônio Andrade do
Rosario, 69 anos de idade, ocorrido em os de abril de 2022”. Em seguida o Sr. Presidente
Franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATERIA DO EXPEDIENTE, e não havendo
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oradores inscritos o Sr. Presidente Passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA,
CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA
MODIFICATIVA Nº 01/2022, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 “QUE
ALTERA O ART. 25, PARÁGRAFO 4º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022”. O
Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão da Emenda, fazendo
uso o vereador: Raphael Lima de Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Paulo de Jesus Santana e o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais
oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu
voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 03 (três) votos
favoráveis, dos vereadores: Raphael Lima Santa, Rivaneide Alves Carvalho e José
Aloisio Virgens Santa Rosa, 06 (oito) votos contrários, dos vereadores: Alexandre
Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Paulo de Jesus
Santana, Valdir Rabelo de Souza, José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira
Cardoso, e o1 (uma) abstenção do vereador Antônio Santana de Oliveira. O Sr.
Presidente declarou rejeitada a Emenda Modificativa nº 01/2022 ao Projeto de resolução nº
01/2022 em sua primeira e única discussão e votação. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E
ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2022 DE
AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL “QUE INSTITUI O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA” O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Resolução
e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para
manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte
resultado: 08 (oito) votos favoráveis dos vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Paulo de Jesus Santana, Valdir Rabelo
de Souza, José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio
Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa, oz (dois) votos contrários dos
Vereadores: Raphael Lima Santa e Rivaneide Alves Carvalho e, nenhuma abstenção.
O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Resolução nº 01/2022 em sua segunda e
última discussão e votação, e determinou a Secretaria que adotasse as providências
“regimentais para a sua promulgação e publicação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 01/2022 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 45, DE LEI
MUNICIPAL Nº 07/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Sr. Presidente fraqueou a AY
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei nº 01/2022, fazendo uso os
vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira e
o Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema qe
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum — S ——
voto contrário e nenhuma abstenção, O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei
nº 01/2022 em sua primeira discussão e votação. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE Nº 04/2022, DE AUTORIA
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DO VEREADOR VALDIR RABELO DE SOUZA “QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA
COMISSÃO ESPECIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES ENTRE
OS PROFESSORES MUNICIPAIS E O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA FIXAÇÃO DO
PISO SALARIAL DA CATEGORIA NO ANO DE 2022”. O Sr. Presidente fraqueou a
palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Requerimento nº 01/2022, fazendo uso o
Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção, O Sr. Presidente declarou aprovado o Requerimento
nº 01/2022 em sua primeira e única discussão e votação. Após a deliberação das lideranças
partidárias foi constituída a Comissão Especial de negociação formada pelos seguintes
membros: José Wilson de Santana - PT; Paulo de Jesus Santana - PROS; Valdir
Rabelo de Souza - PROS; Wlander Peterson Carregosa Pinto - PSD e Antônio
Santana de Oliveira - PSD. Encerrada a matéria da ORDEM DO DIA o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fazendo uso os
vereadores: José Roberto Carregosa Dias, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Jamisson Oliveira Cardoso e o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo
mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária
Virtual, marcando a próxima sessão para o dia 12 de abril de 2022, às 09:00 horas, com a
seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 02/2022 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA O DISPOSITIVO NO ARTIGO 45 DE LEI
MUNICIPAL Nº 07/2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em o8 de abril de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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