sessao nº 17

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, realizou-se a décima sétima Sessão Ordinária, da segunda Sessão Legislativa
do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o
registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o
comparecimento dos seguintes Vereadores: Paulo de Jesus Santana, Valdir Rabelo de
Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, Jose Aloisio Virgens Santa
Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Antônio Santana de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e Jamisson Oliveira
Cardoso. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura
dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária
Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura das Atas das Sessões anteriores, que após
lidas, foram submetidas à apreciação dos Senhores Vereadores, obtendo o seguinte
resultado: nove votos favoráveis e duas abstenções dos vereadores ausentes as sessões,
Rivaneide Alves Carvalho e Raphael Lima Santana, o Sr. Presidente declarou as atas
aprovadas. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves
2 “Carvalho para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO
SUBSTITUTIVO Nº 06/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui a
Politica Municipal de Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (EPJAI), e dá outras
providências”; CONSTANDO: PARECER Nº 05/2022, DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022, “Pela
constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto
de Lei nº 01/2022”; CONSTANDO: PARECER Nº 06/2022; DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2022, “Pela
constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto
de Lei nº 01/2022”; CONSTANDO: OFICIO CIRCULAR Nº 004/2022, DA SECRETARIA
ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO “Instalação da
instancia de Governança “CONSELHO PARTICIPATIVO” da Microrregião de
Saneamento Básico de Semiárido do Nordeste (MSB/SEM)”; Em seguida o Sr. Presidente
Franqueou a Palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o
Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA; CONSTANDO:
REQUERIMENTO DE PEDIDO DE TRAMITAÇÃO URGENTE URGENTÍSSIMA DE N
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI Nº
06/2022 “INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS,
ADULTAS E IDOSAS (EPJAI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente
convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 - Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 1
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
de votação, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário
e nenhuma abstenção, o Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
pedido de tramitação urgente urgentíssimo do projeto Substitutivo de Lei nº 06/2022.
CONSTANDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO REGIMENTO
INTERNO NO ART. 153) PARÁGRAFO ÚNICO, PARA ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, O PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI Nº 06/2022 “INSTITUI A POLITICA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS, ADULTAS E IDOSAS (EPJAI), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores
para discussão do projeto e não havendo oradores inscritos o Sr. Presidente convidou os
Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico de votação,
obtendo o seguinte resultado: 10 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção O Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Projeto
substitutivo de Lei nº 06/2022 em sua primeira e única discussão e votação, e determinou
a Secretaria que adotasse as providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a ORDEM DO DIA
o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
e não havendo oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 24 de maio de 2022, às 17:00
horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA; O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 20 de maio de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 2
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074
Página 3