| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-16 |
| native_id | 7 |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074 ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezessete horas, realizou-se a Sexta Sessão Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. O Sr. Presidente convidou a 1º secretária para através da lista de presença fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias. Ausentes após previa justificativa os vereadores: Antônio Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária para fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs. Vereadores, e não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a assinatura da ata, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente, Raphael Lima Santana, para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE: CONSTANDO: Indicação de nº 06/2021, de autoria do Vereador Jamisson Oliveira Cardoso “Solicitando a realização de obra de pavimentação em paralelepípedo entre o trecho que se estende da Igreja até a saída de encontro com a BA- 220, no povoado Baixão”. CONSTANDO: Indicação de nº 07/2021 de autoria do vereador José Roberto Carregosa Dias, “Solicitando a realização de conserto no poço artesiano do Povoado Feirinha”. CONSTANDO: Projeto de Lei nºo7/2021, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal subscrita por todos os Vereadores “autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVIDag e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências” CONSTANDO: Parecer nº 01/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei de nº 01/2021, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela provação do Projeto de Lei de nº 01/2021. CONSTANDO: Parecer nº 02/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei de nº 03/2021, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela provação do Projeto de Lei de nº 03/2021. CONSTANDO: Parecer nº 03/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei de nº 04/2021, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimental idade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de nº 04/2021, desde que, enviado como parte integrante a estimativa do impacto orçamentário- financeiro que a aplicação da Lei vai causar no ente público no exercício financeiro atual e também nos dois subsequentes. CONSTANDO: Parecer nº 04/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei de nº 05/2021, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela provação do Projeto de Lei de nº 05/2021. CONSTANDO: Parecer nº 05/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei de nº 06/2021, o voto é pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela provação do Projeto ES Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074 de Lei de nº 06/2021. O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e, ato continuo licenciando-se da Presidência convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida O Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não havendo mais oradores inscritos, e, proposto REQUERIMENTO VERBAL, com apoio de todos os vereadores presente na presente sessão, foi proposto aprovação de pedido de URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 “autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-ag e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências”, com a dispensa de prazos regimentais, em especial, de trâmite nas comissões e inclusão do referido projeto na ordem do dia da próxima sessão. O Sr. Presidente submeteu o requerimento a votação simbólica obtendo o seguinte resultado: oito votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o presente requerimento de dispensa de formalidade regimentais e determinou a inclusão do Projeto de Lei nº 07/2021 na ordem do dia da próxima sessão. E não havendo matéria pautada para A ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Fazendo uso os Vereadores Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, José Roberto Carregosa Dias, e, ato continuo licenciando-se da Presidência convidou o Vice- presidente Raphael Lima Santana para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida O Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, e não havendo mais oradores inscritos, e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima para o dia 19 de março de 2021, às 17:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 01/2021, “Que dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada na comunidade Cabeça da Serra da Lagoa Preta, neste município e dá outras providências”. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2021, “Que dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na comunidade Cabeça da Serra de Juju, neste município e dá outras providências”. CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 “autoriza o Poder Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada contra a COVID-19 e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá outras providências”. E O QUE OCORRER. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 16 de março de 2021. Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia - CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074 VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO APRESENTADO. Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 É Página 3
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074 REGISTRO DE PRESENÇA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024. Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos fins as nossas presenças na sexta sessão ordinária da primeira sessão lesgislativa do primeiro período legislativo, ocorrida no dia 16/03/2021. JOSÉ WILSON DE SANTANA PT RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD RAPHAEL LIMA SANTANA PROS PAULO DE JESUS SANTANA PROS JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS [PSD ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESPSD DE OLIVEIRA WLANDER PETERSON CARREGOSAPSD PINTO VALDIR RABELO DE SOUZA PROS JOSE ALOISIO VIRGENS SANTAPROS ROSA ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA |PSD Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 16 de março de 2021 RIVANEIDE ALVES CARVALHO 1º SECRETÁRIA PAULO DE TER SANTANA 2º SECRETÁRIO Rua Paulo Dias Nascimento,s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000