sessao nº 22

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 — Tel./Fax
(0xx75)3279-3074
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às dezessete
horas, realizou-se a vigésima segunda Sessão Ordinária, da segunda Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael Lima Santana, José Aloisio Virgens Santa
Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Antônio Santana de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e José Roberto Carregosa
Dias. Ausente após prévia Justificativa o Vereador: Paulo de Jesus Santana. Após
constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos,
o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a
presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves
Carvalho para fazer a leitura das Ata da Sessão anterior, que após lida, foi submetida à
apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi aprovada na integra.
Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer
a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 07/2022
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Concede reajuste no salário base dos
profissionais do magistério do Município (professores) e dá outras providências”;
CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº 14/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS
VEREADORES “Presta votos de pesar e solidariedade aos familiares e amigos, pelo
falecimento da Sr.. Wanilda de Oliveira Aquino Trindade, Ex-vice prefeita do nosso
Município, Primeira-dama do ex-prefeito Clarival Dantas e Trindade, o Saudoso
“VAVA”, ocorrido em 07 de junho de 2022”; CONSTANDO: MOÇÃO DE PESAR Nº
15/2022 DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES “Presta votos de pesar e
solidariedade aos familiares e amigos, pelo falecimento do Ex-vereador Sr. Miguel Dias
Matos, ocorrido em o8 de junho de 2022”; CONSTANDO: DECRETO Nº 01/2022, DE 08
DE JUNHO DE 2022 “Decreta luto oficial na Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, pelo falecimento da Sr.:. Wanilda de Oliveira Aquino Trindade”.
CONSTANDO: PARECER Nº 07/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 03/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 03/2022”. Em seguida o
E R E Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE
azendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Mntnio
Santana de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana E não havendo mais
oradores inscritos o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA
* | CONSTANDO: REQUERIMENTO DE PEDIDO DE TRAMITAÇÃO URGENTE
URGENTÍSSIMA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI
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Nº 07/2022 “CONCEDE REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO (PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS O
Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Requerimento de
tramitação urgente urgentíssima do Projeto de Lei nº 07/2022, fazendo uso os Vereadores:
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana e
não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente pediu para que quem fosse favorável
a derrubada do requerimento permanecesse como estavam, sendo o Requerimento de
pedido de tramitação urgente urgentíssimo do Projeto de Lei nº 07/2022, rejeitado pela
unanimidade dos Vereadores Presentes. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 04/2022, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -
REFIS, NO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso
o Vereador: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e, não havendo mais oradores
inscritos o Sr. Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto
através do sistema eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: og (nove) votos
favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado por unanimidade de votos dos Vereadores presentes o Projeto de lei nº 04/2022,
em sua segunda e última discussão e votação, e determinou que a secretaria adotasse as
providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do Poder Executivo para a sua
prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a Matéria da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
Vereadores: José Roberto Carregosa Dias, Jamisson Oliveira Cardoso, Raphael Lima
Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira,
Rivaneide Alves Carvalho, e, ato continuo licenciando-se da Presidência, o Sr.
Presidente convidou a 1º Secretária Rivaneide Alves Carvalho para assumir
temporariamente a Presidência. A Presidenta em exercício franqueou a palavra aos Srs.
Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o Vereador José Wilson de
Santana. Em seguida a Sr. Presidenta em exercício transferiu a Presidência ao vereador
José Wilson de Santana, que continuou franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas
PLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira, Raphael Lima Santana e o Presidente José Wilson de Santana. E não
havendo mais oradores inscritos e não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária, marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de junho de 2022, às 08:00
horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2022, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IMPOSTOS
MUNICIPAIS POR INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO, INSTITUI O PROGRAMA
EDUCAÇÃO PARA TODOS - PREDU, REGULA A DISTRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE
ESTUDOS DE PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PARA
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PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022 “CONCEDE
REAJUSTE NO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO
MUNICÍPIO (PROFESSORES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 14 de junho de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENT
A NI
Bula Levalle-
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