sessao nº 28

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga. Bahia, EP: 68430-000 - Tel./Fax (Dex75)3278-3074
REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para Os devidos fins
as nossas presenças na vigésima oitava sessão ordinária da segunda sessão lesgislativa do primeiro
período legislativo, ocorrida no dia 23/08/2022.
JOSÉ WILSON DE SANTANA I | À G 1
pre ALVES CARVALHO
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
RAPHAEL LIMA SANTANA
PAULO DE JESUS SANTANA
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS [PSD
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ANTÓNIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD o N'
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 23 de agosto de 3022
PRESIDENTE
VALDIR RABELO DE SOUZA
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RIVANEID ALVINCARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento,s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA- BAHIA
REGISTRO DE PRESENÇA DA VIGESSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na vigessima oitava sessão ordinaria do primeiro período legislativo,
ocorrida no dia 23/08/2022.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO
RAPHAEL LIMA SANTANA
| PAULO DE JESUS SANTANA
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESPSD |
DE OLIVEIRA
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ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD
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de Paripiranga, em 23 de Agosto de 2022
Sala das Sessões da Câmara Municipal
E-PRESIDENTE
RIVA! ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-00

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, realizou-se a vigésima oitava Sessão Ordinária, da segunda Sessão
Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana,
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, Antônio Santana
de oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Ausentes após prévia justificativa os
vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira e José Roberto Carregosa
Dias. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura
dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
eclarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária
Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida,
foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi
aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º Secretaria para fazer a
leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PARECER Nº 09/2022, DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
022, “Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 07/2022”; CONSTANDO: PARECER Nº 10/2022, DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
09/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 07/2022”; CONSTANDO: PARECER Nº 11/2022, DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº
10/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela
aprovação do Projeto de Lei nº 10/2022”; CONSTANDO: OFICIO Nº 123/2022, DE
AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, ENDEREÇADO AO
EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL “Solicitando a liberação de caçamba para
atender a aterro de encanação de ferro no Povoado Antas do Raso e a alteração no
percurso de atendimento ao recolhimento do lixo a toda comunidade Cavaco de Antônio
Barreto e a iluminação pública da referida comunidade”; CONSTANDO: PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
“Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Paripiranga e dá outras
providências”. CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 13/2022 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui o Perímetro Urbano do Município de Paripiranga e
dá outras providências”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 10/2022 DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “Solicita a realização de obra no calçamento
da rua Major José Justino das Virgens”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI Ne 14/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR PAULO DE JESUS SANTANA “Declara de utilidade pública
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municipal a Associação Comunitária dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova de
Cima” Institui o Perímetro Urbano do Município de Paripiranga e dá outras
providências”. CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 15/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ WILSON DE SANTANA “Indica ao Executivo Municipal a realização de obra de
calçamento das ruas em frente ao colégio “CANTNHO DA PAZ” conhecida como escola
de Edmundo localizada no Pov. Cajueiro e também a construção de uma quadra
poliesportiva na referida comunidade”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 16/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDIR RABELO DE SOUZA “Indica ao Executivo
Municipal a realização de obra de calçamento das ruas em frente a Igreja do Pov. Raso do
Saco na sede da associação em “TONHO de JUCA” e a construção de uma quadra
poliesportiva na referida comunidade”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 17/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR VALDIR RABELO DE SOUZA “Indica ao Executivo
Municipal a realização de obra de calçamento das ruas em frente à Igreja do Pov. Baixa
do Juá em “JOÃOZINHO PEBA” e a construção de uma quadra poliesportiva na referida
comunidade” CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 18/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ WILSON DE SANTANA “Indica a realização de obra de cascalhamento das
tradas dos Povoados: Cavaco de Antônio Barreto, Corredor Vermelho, Caracol e Maria
Correia”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 19/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ
WILSON DE SANTANA, endereçada à Coordenadora do Programa de Governo
Participativo do Candidato ao Governo da Bahia Jeronimo Rodrigues, a Sr.2.
Roberta Fonseca Sampaio “Indica de construção de uma maternidade em Paripiranga;
a construção de uma escola técnica profissionalizante; a construção do primeiro
conjunto habitacional e a construção de uma fábrica de produção dos derivados do
milho”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e fazendo uso os vereadores: Valdir Rabelo de Souza,
Raphael Lima Santana, Antônio Santana de Oliveira que fez uma indicação oral
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para a realização de obra de cascalhamento
das estradas dos Povoados. Lagoa da vaca e do Pov. Travessão do Saco, e, ato
continuo licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
Valdir Rabelo de Souza para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em
exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na Matéria do Expediente, fazendo
uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício
transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou
franqueando a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, e não
havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente submeteu as INDICAÇÕES DE Nº
15/2022, 16/2022, 17/2022, 18/2022 e 19/2022, à apreciação do Srs. Vereadores e após a
manifestação do seu voto através do painel eletrônico da Câmara, foram aprovadas na
integra por unanimidade dos Vereadores presentes. O Sr. Presidente determinou a
secretaria que adotasse as providências necessárias para o envio das indicações de nº
15/2022, 16/2022, 17/2022 e 18/2022, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal e a
Indicação de nº e 19/2022 à Coordenadora do Programa de Governo Participativo do
hia — CEP: 48.430-000 — Tel. (0xx75) 3279-3074 Página 2
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Candidato ao Governo da Bahia Jeronimo Rodrigues, a Sr.º. Roberta Fonseca Sampaio.
Encerrada a MATÉRIA DO EXPEDIENTE e não havendo matéria pautada para a
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Valdir Rabelo de Souza, e, ato
continuo licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
Valdir Rabelo de Souza para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em
exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em
exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou
franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso
os Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e, ato
continuo licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente
Valdir Rabelo de Souza para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em
exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em
cio transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou
franqueando a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso o
vereador: Antônio Santana de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a
presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 30 de agosto de 2022, às
17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 08/2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza O Município a filiar-se à União
Nacional dos dirigentes Municiais de Educação - UNDIME/BA”; CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 09/2022, DE
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Revoga a Lei Municipal nº 14 de 26 de julho
de 2021”; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Ne 10/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera as
Leis Municipais nº 13/2021 e 25/2021, e dá outras providências”; EO QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 23 de agosto de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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