sessao 29 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	29
Date	2022-08-30
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3278- 3074
ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, realizou-se a vigésima nona Sessão Ordinária, da segunda Sessão
Legislativa do segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da Câmara
Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir Rabelo de
Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana,
José Aloisio Virgens Santa Rosa, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José
Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de oliveira, Wlander Peterson
Carregosa Pinto e Jamisson Oliveira Cardoso, Após constatado através da lista de
presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de
DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o
Sr. Presidente convidou o 2º Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da
Ata da Sessão anterior, que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores
ereadores, e não havendo impugnação foi aprovada na integra. Em seguida o Sr.
Presidente faz a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE, CONSTANDO: PARECER Nº
12/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO
DE LEI Nº 11/2022 APENSADO AO PROJETO DE LEI Nº 12/2022 TENDO EM VISTA A
CORRELAÇÃO DAS MATÉRIAS, “Pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Leis nº 11/2022 e 12/2022”;
CONSTANDO: PARECER Nº 13/2022, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA
DAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 14/2022, “Pela constitucionalidade, juridicidade,
regimentalidade e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 14/2022”;
CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 15/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “Lei Orçamentaria Anual para o Exercício Financeiro de 2023 (LOA)”.
CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 20/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR WLANDER
PETERSON CARREGOSA PINTO “Indica a realização de obra de rede de esgoto da
Travessa Major José Justino das Virgens, travessa localizada nos fundos dos depósitos da
empresa SCTECH, na sede do Município.”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 21/2022 DE
AUTORIA DO VEREADOR RAPHAEL LIMA SANTANA “Indica que sejam realizados
esforços para a limpeza, iluminação interna e externa e reforma do cemitério do Pov.
Quixaba, zona rural do município”. Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos
Srs. Vereadores na MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores: o
Presidente José Wilson de Santana que fez indicação oral ao Executivo Municipal para
a realização de obra de sinalização viária com a colocação de quebra-molas no
calçamento recém inaugurado no Pov. Correntes, zona rural do Município, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira, Antônio Santana de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente determinou que fossem retirados da Gi imimio da | ORDEM DO DIA os pp
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de leis Nº 09/2022 “Revoga a Lei Municipal nº 14 de 26 de julho de 2021”, e o Projeto de
Lei Nº 10/2022, “Altera as Leis Municipais nº 13/2021 € 25/2021, e dá outras providências”,
em razão de terem sidos enviados à Câmara Municipal, cópias sem a assinatura original
do Excelentíssimo Prefeito, ficando suspensa a sua tramitação até posterior
regularização. Em seguida o Sr. Presidente passou para matéria pautada paraa ORDEM
DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO VOTAÇÃO O PROJETO DE
LEI Nº 08/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Autoriza O Município a
filiar-se à União Nacional dos dirigentes Municiais de Educação - UNDIME/BA”; O Sr.
Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso
o Presidente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
esidente fez a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: n (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e
nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o
Projeto de lei nº 08/2022, em sua primeira e única discussão e votação, e determinou que
a secretaria adotasse as providências regimentais para o envio do Projeto ao Chefe do
Poder Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a matéria pautada
para a ORDEM DO DIA o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Jamisson Oliveira Cardoso,
Antônio Santana de Oliveira que fez duas indicações orais ao Executivo
Municipal para a realização de obras de manutenção das estradas dos Povoados
Lagoa da Vaca, Cabeça da Serra de “Juju” e Travessão do Saco, e indicação de obra
de sinalização viária com a colocação de quebra-molas na Rua José de Matos
Pimentel, e a sinalização semafórica no perímetro urbano do Município; Raphael
Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira
Cardoso, Valdir Rabelo de Souza e o Presidente José Wilson de Santana e não
havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão marcando a próxima Sessão
Ordinária para o dia 06 de setembro de 2022, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a
ORDEM DO DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O
PROJETO DE LEI Nº 09/2022, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Revoga a
Lei Municipal nº 14 de 26 de julho de 2021”; CONSTANDO: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 10/2022, DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “Altera as Leis Municipais nº 13/2021 e 25/2021, e dá outras
providências”; E O QUE OCORRER; Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Paripiranga, em 30 de agosto de 2022.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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