sessao nº 8

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CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paula Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-000 - Tel./Fax (Dxx75)3279-3074
ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas, realizou-se a Oitava Sessão Ordinária, da Primeira Sessão
Legislativa do primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de
Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de
Santana. O Sr. Presidente convidou a 1 secretária para através da lista de presença fazer
a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Feita a chamada, verificou-se o comparecimento
dos seguintes vereadores: Raphael Lima Santana, Paulo de Jesus Santana, Rivaneide
Alves Carvalho, Valdir Rabelo de Souza, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Wlander Peterson Carregosa Pinto, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto
regosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e José Aloisio Virgens Santa Rosa.
Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos
trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou
aberta a presente sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente para
fazer a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi submetida a apreciação dos Srs.
Vereadores, e não havendo impugnação, foi aprovada na integra. Após a assinatura da ata,
o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente, Raphael Lima Santana, para fazer a leitura da
MATÉRIA DO EXPEDIENTE: CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº 06/2021 “Que
regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB”. com pedido de tramitação
em regime de urgência urgentíssima.”. foi suscitada questão de ordem pelo vereador
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira para que os projetos encaminhados pelo
município no expediente de hoje, fossem numerados seguindo ordem cronológica dos
projetos que estão tramitando na Câmara Municipal. O Sr. presidente deferiu o pedido do
Vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, determinando que os projetos
fossem convertidos em projetos nº 09/2021 (FUNDEB) e Projeto de Lei nº 10/2021
(denominação de praça pública do Pau de Colher) e dando continuidade na leitura da
matéria do expediente. CONSTANDO: Projeto de lei nº 10/2021 de autoria do
Executivo Municipal, “Que dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na
comunidade Pau de Colher, neste Município de Paripiranga, Bahia e dá outras
providências.”. CONSTANDO: Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Vereador
Wlander Peterson Carregosa Pinto “Dispõe sobre o reconhecimento da prática da
atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do Município de
Paripiranga/BA em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade,
bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias
contagiosas ou catástrofes naturais.”; CONSTANDO: Parecer da Comissão de
Fiscalização nº 01/2021, acompanhado de Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2021,
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“Pela a aprovação, porque regulares das CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARIPIRANGA - BAHIA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, DE
RESPONSABILIDADE DO GESTOR JUSTINO DAS VIRGENS NETO”. CONSTANDO:
Parecer da Comissão de Fiscalização nº 02/2021, acompanhado de Projeto de
Decreto Legislativo nº 02/2021, “Pela a aprovação, porque regulares das CONTAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA, RELATIVAS AO
EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR JUSTINO
DAS VIRGENS NETO.”. CONSTANDO: Oficio nº 01/2021, da Comissão de
Fiscalização, ao Executivo Municipal, “Solicitando o envio de estimativa do Impacto
orçamentário /financeiro no exercício atual e nos dois subsequentes causados pelo Projeto
de Lei nº 04/2021 (REFIS).”. O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
uxa) MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa
Pinto, pedido aparte do vereador Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e não
havendo mais oradores inscritos. O Sr. Presidente submeteu ao Plenário o pedido, do
Executivo Municipal de tramitação do regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA DO
PROJETO DE LEI Nº 09/2021, “que regulamenta a organização e funcionamento do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-
FUNDEB.”. franqueada a palavra fizeram uso os vereadores Alexandre Magno Rodrigues
de oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa e Antônio Santana de oliveira, sendo
determinado que pelo Sr. Presidente que constasse em ata protesto dos Srs.
vereadores para que o Executivo Municipal não enviasse projetos a essa Casa
necessitando de apreciação imediata, prejudicando os trabalhos legislativos de
análise e aperfeiçoamento das proposições. O Sr. Presidente submeteu a votação
simbólica O REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
DO PROJETO DE LEI Nº 09/2021. Obtendo o seguinte resultado: 10 votos favoráveis,
nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o
presente requerimento de tramitação de urgência urgentíssima ao Projeto de Lei nº
09/2021, e dispensado as formalidades regimentais, determinou que o Projeto de Lei nº
09/2021, fossem encaminhados para a ordem do dia em sessões ordinárias a serem
realizadas no dia 30 de março de 2021, em primeira e segunda discussão e votação. Em
seguida o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para A ORDEM DO DIA,
CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO
DE LEI Nº 01/2021, “Que dispõe sobre a denominação de Praça Pública localizada
na comunidade Cabeça da Serra da Lagoa Preta, neste município e dá outras
providências”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do
Projeto de Lei, e não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 1º Secretária
para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o
seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 01/2021, em sua segunda
e última discussão e votação, determinando a secretaria que encaminhe o projeto ao
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Prefeito Municipal, para o exercício de sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO:
PARA SEGUNDA E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 03/2021,
“Que dispõe sobre a denominação de praça pública localizada na comunidade
Cabeça da Serra de Juju, neste município e dá outras providências”. O Sr. Presidente
fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto de Lei, e não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a E secretária para fazer a chamada nominal
dos vereadores com a manifestação do seu voto, obtendo o seguinte resultado: 10 (dez)
votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou
aprovado o Projeto de Lei nº 03/2021, em sua segunda e última discussão e votação,
determinando a secretaria que encaminhe o projeto ao Prefeito Municipal, para o exercício
de sua prerrogativa de sanção ou veto. CONSTANDO: PARA SEGUNDA E ÚLTIMA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 07/2021 “autoriza o Poder
Executivo a negociar e realizar a compra de vacinas com eficácia comprovada
Nulo contra a COVID-19 e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações, e dá
outras providências”. O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para
discussão do Projeto de Lei, fazendo uso o Vereador Alexandre Magno Rodrigues de
É. Oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Antônio Santana de Oliveira, Raphael
Lima Santana e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente convidou a 12
secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores com a manifestação do seu voto,
obtendo o seguinte resultado: 10 (dez) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma
abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovado o Projeto de Lei nº 07/2021, em sua segunda
e última discussão e votação, determinando a secretaria que encaminhe o projeto ao
Prefeito Municipal, para o exercício de sua prerrogativa de sanção ou veto. E, ato continuo
licenciando-se da Presidência convidou o Vice-presidente Raphael Lima Santana para
assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em exercício franqueou a palavra
aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DA ORDEM DO DIA, fazendo uso o Vereador José
/ Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em exercício transferiu a Presidência ao
vereador José Wilson de Santana. Encerrada a Matéria Pautada para a ORDEM DO DIA,
o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS.
Fazendo uso os Vereadores: Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson
Oliveira Cardoso, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael
Lima Santana, José Roberto Carregosa Dias e não havendo oradores inscritos, e não
havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária Virtual, marcando a próxima
para o dia 30 de março de 2021, às 16:00hs, com a seguinte pauta para a ORDEM DO
DIA: CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
Nº 09/2021 “que regulamenta a organização e funcionamento do Conselho Municipal de
À Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.”. EO QUE
OCORRER.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, em 26 de março de 2021.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
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REGISTRO DE PRESENÇA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DO PRIMEIRO PERÍODO DA LEGISLATURA 2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na oitava sessão ordinaria do primeiro período Jegislativo, ocorrida no dia
26/03/2021.
JOSÉ WILSON DE SANTANA
RAPHAEL LIMA SANTANA
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
PAULO DE JESUS SANTANA
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS
VALDIR RABELO DE SOUZA
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DEPS
OLIVEIRA
WLANDER PETERSON CARREGOSA
PINTO
HAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
Ara tra Cardoka
Za Holirito É SEE Êrrce
— “e,
JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA PROS
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD
Ra ASS BA
aripiranga, em 26 de Março de 2
020º
Toco Ms Arado *
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
Eos nb —
PAULO DE JESUS SANTANA
2º SECRETÁRIO
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