sessao nº 37

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 = Tel./Fax (Dxx75)3279-3074 .
ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, realizou-se a trigésima sétima Sessão Ordinária, da segunda
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir
Rabelo de Souza, Paulo de Jesus Santana, Raphael Lima Santana, Wlander
Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto
Carregosa Pinto, Antônio Santana de Oliveira e Jamisson Oliveira Cardoso.
Ausentes após prévia justificativa os Vereadores: Rivaneide Alves Carvalho e José
Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum
necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme
disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente
convidou o 2º Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da Ata da Sessão
anterior, que após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e, não:
havendo impugnação, foi aprovada na integra. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 2º
Secretário Paulo de Jesus Santana para fazer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE: | ;
CONSTANDO: REQUERIMENTO Nº 10/2022 DE AUTORIA DA BANCADA DO PSD
“Requer o envio pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informações sobre a frota
própria de veículos da Prefeitura Municipal de Paripiranga/BA”; CONSTANDO:
REQUERIMENTO Nº 1/2022 DE AUTORIA DA BANCADA DO PSD “Requer o envio
pelo Prefeito Justino das Virgens Neto, de informações sobre a frota de veículos locados a
Prefeitura Municipal de Paripiranga/BA”; CONSTANDO; DESPACHO Nº 1812022 DA
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL “Que encaminha para à Secretaria
Municipal de Educação o Requerimento nº 09/2022”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº
29/2022 DE AUTORIA DOS VEREADORES: JOSÉ WILSON DE SANTANA E VALDIR
RABELO DE SOUZA “Indica ao Executivo Municipal a Construção de uma Quadra
Esportiva no Pov. Cabeça da Serra de Jujú, próximo a Escola Municipal Manoel Vieira de
Santana”: Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na
MATÉRIA DO EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores: Valdir Rabelo de Souza,
Paulo de Jesus Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Antônio
Santana de Oliveira e o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais
oradores inscritos, o Sr. Presidente passou para a matéria pautada para a ORDEM DO
DIA, CONSTANDO: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI
Nº 13/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Que institui o perímetro
urbano do Município de Paripiranga e dá outras providências” O Sr. Presidente
fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Projeto, fazendo uso os
Vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira,
Antônio Santana de Oliveira, e, não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
TD Serem
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convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico
de votação, obtendo o seguinte resultado: oz (dois) votos favoráveis dos Vereadores:
Raphael Lima Santana e Paulo de Jesus Santana, 04 (quatro) votos contrários dos
Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso e José Roberto Carregosa Dias, e 02 (duas)
abstenções dos Vereadores: Antônio Santana de Oliveira e Valdir Rabelo de Souza.
O Sr. Presidente declarou Reprovado o Projeto de Lei nº 13/2022, em sua primeira
discussão e votação, e determinou a secretaria que adotasse as providências regimentais
para o seu arquivamento. Encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr.
Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso os Vereadores: Valdir Rabelo de Souza, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto Carregosa Dias, e, ato continuo
licenciando-se da Presidência, o Sr. Presidente convidou o Vice-presidente Valdir
Rabelo de Souza para assumir temporariamente a Presidência. O Presidente em
exercício franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS,
fazendo uso o Vereador José Wilson de Santana. Em seguida o Sr. Presidente em
exercício transferiu a Presidência ao vereador José Wilson de Santana, que continuou
franqueando a palavra aos Sr. Vereadores e, não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a
presente Sessão marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia n de novembro de
2022, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: PARA PRIMEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 16/2022 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR
PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. E O QUE
OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em 08 de novembro de 2022
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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