sessao nº 38

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANEA - BAHIA
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REGISTRO DE PRESENÇA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO DA LEGISLATURA
2021/2024.
Nós infra-assinados, Vereadores do Município de Paripiranga, Bahia, registramos para os devidos
fins as nossas presenças na trigésima oitava sessão ordinária da segunda sessão lesgislativa do
segundo período legislativo, ocorrida no dia 11/11/2022.
JOSÉ WILSON DE SANTANA PT
RIVANEIDE ALVES CARVALHO PROS
JAMISSON OLIVEIRA CARDOSO PSD
RAPHAEL LIMA SANTANA PROS
PAULO DE JESUS SANTANA PROS
JOSE ROBERTO CARREGOSA DIAS PSD
ALEXANDRE MAGNO RODRIGUESBSD
DE OLIVEIRA
PINTO
WLANDER PETERSON CARREGOSAPSD
VALDIR RABELO DE SOUZA PROS
ROSA
JOSÉ ALOISIO VIRGENS SANTAPROS
ANTONIO SANTANA DE OLIVEIRA PSD À N N 5
em 11 de novembro de 20.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga,
VALDIR RABELO DE SOUZA
VI RESIDENTE
(es
RIVANEIDE ALVES CARVALHO
1º SECRETÁRIA
PAULO EUA SANTANA
2º SECRETÁRIO
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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO
LEGISLATIVA DO SEGUNDO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às
dezessete horas, realizou-se a trigésima oitava Sessão Ordinária, da segunda
Sessão Legislativa do Segundo Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara
Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José
Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença através do painel eletrônico da
Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos seguintes Vereadores: Valdir
Rabelo de Souza, Rivaneide Alves Carvalho, Paulo de Jesus Santana, Raphael
Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno Rodrigues
de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira e Jamisson
Oliveira Cardoso. Ausente após prévia justificativa o Vereador: José Aloisio Virgens
Santa Rosa. Após constatado através da lista de presença o quórum necessário para
abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição
regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou a 1º
Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que
após lida, foi submetida à apreciação dos Senhores Vereadores, e, não havendo
impugnação, foi aprovada na íntegra. Em seguida o Sr. Presidente convidou a
Secretária Rivaneide Alves Carvalho para fazer a leitura da MATÉRIA DO
EXPEDIENTE: CONSTANDO: OFÍCIO Nº 154/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL
ENDEREÇADO AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES A
RESPEITO DO PL Nº 16/2022; CONSTANDO OFÍCIO Nº 312/2022 DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA AO OFICIO Nº 154/2022; CONSTANDO:
OFÍCIO Nº 107/2022 DA APLB SINDICATO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 155/2022;
CONSTANDO: MOÇÃO DE APLAUSOS Nºo5/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ WILSON DE SANTANA PARABENIZANDO OS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE PELOS SEUS 24 ANOS DE LUTAS E GRANDES CONQUISTAS. Em seguida
o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os vereadores: o Presidente José Wilson de Santana e
Antônio Santana de Oliveira, e não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, Em seguida o Sr. Presidente
conforme dispõe o parágrafo 1º do Art. 81 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
encaminhou para discussão e votação o Parecer nº 16/2022 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI Nº 16/2022 “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, pela sua inconstitucionalidade e no mérito pela rejeição do Projeto;
O Sr. Presidente fraqueou a palavra aos Srs. Vereadores para discussão do Parecer,
fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Raphael Lima Santana, Antônio Santana de Oliveira, e o
Presidente José Wilson de Santana, e, não havendo mais oradores inscritos, o Sr.
Presidente, submeteu a votação parecer nº 16/2022 da Comissão de Constituição, Justiça
414 Ds
A
E
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e Redação, informando que o voto sim, favorável ao parecer, resulta na declaração de
inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 16/2022, e consequente rejeição e
arquivamento do Projeto de Lei nº 16/2022; o voto não, contrário ao parecer, resulta na
declaração de constitucionalidade do Projeto nº 16/2022, estando este apto a ser
submetido à deliberação do Plenário quanto ao seu mérito. Em seguida o Sr. Presidente
convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema eletrônico
de votação, obtendo o seguinte resultado: o5 (cinco) votos favoráveis a aprovação do
Parecer nº 16/2022 da CCJR dos Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto,
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Jamisson Oliveira Cardoso, José Roberto
Carregosa Dias e Antônio Santana de Oliveira; 03 (três) votos contrários ao parecer
nº 16/2022 da CCJR dos Vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho e Paulo de Jesus Santana, e 01 (uma) abstenção do Vereador: Valdir Rabelo
de Souza. O Sr. Presidente declarou Aprovado o Parecer nº 16/2022 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 16/2022, e com fundamento no Art.
81. parágrafo 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, DECLAROU REJEITADO o
Projeto de Lei n 16/2022 e determinou a secretaria que adotasse as providências
regimentais para o seu ARQUIVAMENTO. Encerrada a Votação o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores fazendo uso: o Presidente José Wilson de
Santana e Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e não havendo mais oradores
inscritos e encerrada a matéria pautada para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente
franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os
Vereadores: Raphael Lima Santana, o Presidente José Wilson de Santana,
Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, Valdir Rabelo de Souza e Antônio
Santana de Oliveira e, não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
marcando a próxima Sessão Ordinária para o dia 22 de novembro de 2022, às 17:00 horas,
com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 17/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO
MUNICIPAL “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ESPORTE DE
ALTO RENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; CONSTANDO: PARA
PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 18/2022
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL, INDUSTRIAL, ARTESANAL E
AGRÍCOLA DO SALGADINHO DE CIMA, MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA/BA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga-BA em nu de novembro de 2022
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
SS
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