sessao 3 — Paripiranga (BA)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2023-03-03
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - Tel./Fax (Dx75)3278-3074
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DO
PRIMEIRO PERÍODO, DA LEGISLATURA 2021/2024.
Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezessete
horas, realizou-se a Terceira Sessão Ordinária, da Terceira Sessão Legislativa do
Primeiro Período, da Legislatura 2021/2024, da Câmara Municipal de Vereadores de
Paripiranga, Bahia, sob a Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o
registro de presença através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o
comparecimento dos seguintes Vereadores: Paulo de Jesus Santana, Antônio Santana
de oliveira, José Aloisio Virgens Santa Rosa, Rivaneide Alves Carvalho, Raphael
Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto, José Roberto Carregosa Dias e
Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após prévia justificativa os vereadores: Valdir
Rabelo de Souza e Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira. Após constatado
através da lista de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a
presente Sessão. Em seguida o Sr. Presidente convidou o 1º Secretário Antônio Santana
de Oliveira para fazer a leitura da Ata da Sessão anterior, que após lida, foi submetida à
apreciação dos Senhores Vereadores, e não havendo impugnação foi aprovada na integra.
Em seguida o Sr. Presidente convidou o É Secretário Antônio Santana de Oliveira para
azer a leitura da MATÉRIA DO EXPEDIENTE: CONSTANDO: PROJETO DE LEI Nº
05/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação de
prédio Público Municipal e dá outras providências”; CONSTANDO: PROJETO DE LEI
Nº 06/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação
de prédio Público Municipal e dá outras providências”; CONSTANDO: PROJETO DE
LEI Nº 07/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Institui o programa de
recuperação fiscal - REFIS para o exercício 2023 dá outras providências”; CONSTANDO:
REQUERIMENTO Nº 01/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO
CARREGOSA DIAS “Requer o envio de Informações da Secretaria Municipal de
Educação sobre o Transporte Escolar”; CONSTANDO: INDICAÇÃO Nº 03/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ WILSON DE SANTANA “SOLICITA DO PREFEITO
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E PARQUINHO
INFANTIL NA GRUTA BOM PASTOR” CONSTANDO: INDICAÇÃO DE Nº 04/2023 DE
AUTORIA DO VEREADOR WLANDER PETERSON CARREGOSA PINTO “SOLICITA
AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZES E A REPOSIÇÃO
DE LÂMPADAS QUEIMADAS NO SITIO SALGADINHO DE CIMA, TRECHO QUE
SEGUE DA RESIDÊNCIA DE DICO DE ZEZÉ ATÉ A RESIDÊNCIA DO SR. GERÔNIMO”";
Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores na MATÉRIA DO
EXPEDIENTE, fazendo uso os Vereadores: Wlander Peterson Carregosa Pinto, José
Roberto Carregosa Dias, Antônio Santana de Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho e
o Presidente José Wilson de Santana, e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente Passou para a matéria pautada para a ORDEM DO DIA: PARA PRIMEIRA E
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 01/2023 DE AUTORIA DO
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EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público
Municipal e dá outras providências” (PRAÇA DE CONVIVÊNCIA E ESPORTIVA
MANOEL SOUZA SANTOS - MANOEL GOLEIRO - POV, MARITÁ); CONSTANDO:
PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 02/2023
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação de
logradouro Público Municipal e dá outras providências” (PRAÇA JOÃO VIEIRA
FILHO - POV. LAGOA PRETA); CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 03/2023; DE AUTORIA DO
EXECUTIVO MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público
Municipal e dá outras providências” (PRAÇA JOÃO RABELO SOBRINHO - POV.
LAGOA PRETA); CONSTANDO: PARA PRIMEIRA E ÚNICA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 04/2023 DE AUTORIA DO EXECUTIVO “j=7;7
MUNICIPAL “Dispõe sobre a denominação de logradouro Público Municipal e dá |
outras providências” (PRAÇA GEISON FRAGA DE CARVALHO - POV. LAGOA - ace
PRETA). O Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para as discussão dos 55 ==
Projetos, fazendo uso os Vereadores: Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Wlander Peterson Carregosa Pinto, Antônio Santana de Oliveira, e o
residente José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos o Sr.
Presidente convidou os Srs. Vereadores para manifestarem o seu voto através do sistema
eletrônico de votação, obtendo o seguinte resultado: o7 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário e nenhuma abstenção. O Sr. Presidente declarou aprovados por Fa
unanimidade de votos dos Vereadores presentes os Projetos de Lei nº 01/2023, 02/2023,
03/2023 € 04/2023 em sua primeira e única discussão e votação e determinou à secretaria
que adotasse os procedimentos regimentais para o envio dos Projetos ao chefe do Poder
Executivo para a sua prerrogativa de sanção ou veto. Encerrada a votação o Sr.
Presidente Convidou o Assessor Legislativo Dr. Rogerio Reis, que fez uma breve
explicação sobre o programa INTERLEGIS, que integra a Câmara Municipal de
Paripiranga com o Senado Federal, e moderniza o Poder Legislativo, sendo
possível a todos acompanhar todo o processo legislativo pelo portal Oficial da
Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia. Encerrada a matéria pautada para a
ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas
EXPLICAÇÕES PESSOAIS, fazendo uso os vereadores: Wlander Peterson Carregosa
Pinto, Antônio Santana de Oliveira, Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves
Carvalho, Jamisson Oliveira Cardoso, e o Presidente José Wilson de Santana que
agradeceu ao Governo do Estado pela construção do novo mercado municipal,
pelos R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) enviados para a compra de mobilhas
para as escolas municipais, e, demais obras que estão sendo realizadas no nosso
Município; agradecendo também ao Deputado Uldurico Junior pelo envio da
emenda para a construção do tão sonhado Ginásio de Esporte, e, ressaltando a
importância do trabalho do Poder Legislativo que através de uma Emenda ao
orçamento para o exercício de 2023, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil
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reais), foi possível a realização de obras de calçamentos na Rua João Cardoso
Filho e Ruas vizinhas, e por fim agradeceu ao Poder Executivo Municipal por
atender a este pedido. E, não havendo mais oradores inscritos O Sr. Presidente, em
nome de DEUS, conforme disposição regimental, declarou encerrada a presente Sessão
marcando a próxima Sessão Ordinária para O dia 07 de março de 2023, às 17:00 horas,
com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA: O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 03 de março de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
il é li 1/2)
E V SS Cos
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