sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA - BAHIA
Rua Paulo Dias Nascimento, s/n, centro, Paripiranga, Bahia, CEP: 48.430-D00 - Tel./Fax (0xx75)3279-3074
ATA DA SESSÃO SOLENE REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DE 2023, COM O
TEMA DIA DA CONSTITUIÇÃO COMEMORADO NO DIA 25 DE MARÇO.
Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às
dezessete horas, realizou-se a Sessão Solene em homenagem ao dia da
Constituição Federal, na Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, Bahia, sob a
Presidência do Vereador: José Wilson de Santana. Efetuado o registro de presença
através do painel eletrônico da Câmara Municipal verificou-se o comparecimento dos
seguintes Vereadores: Antônio Santana de Oliveira, Paulo de Jesus Santana,
Raphael Lima Santana, Rivaneide Alves Carvalho, Wlander Peterson Carregosa
Pinto, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, José Roberto Carregosa Dias e
Jamisson Oliveira Cardoso. Ausentes após prévia justificativa os vereadores: Valdir
Rabelo de Souza e José Aloisio Virgens Santa Rosa. Após constatado através da lista
de presença o quórum necessário para abertura dos trabalhos, o Sr. Presidente, em nome
de DEUS, conforme disposição regimental, declarou aberta a presente Sessão. Em
seguida o Sr. Presidente fez a entrega do Regimento Interno desta Casa de Leis aos
Vereadores, após a entrega o Sr. Presidente fez uma linha do tempo da história das
nossas Constituições, desde a sua primeira constituição em 1824 no Brasil Império que Teca
entre as principais medidas dessa Constituição, destaca-se o fortalecimento do poder
pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, que estava acima dos Poderes q
Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes Vq-
nomeados pelo imperador e as eleições são indiretas e censitárias, A segunda
Constituição em 24 de fevereiro de 1891 no Brasil Republica sendo as principais inovações
a instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo;
estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
criação do sufrágio com menos restrições, impedindo ainda o voto aos mendigos e
analfabetos; separação entre a Igreja e o Estado, não sendo mais assegurado à religião
católica o status de religião oficial; e instituição do habeas corpus (garantia concedida
sempre que alguém estiver sofrendo ou ameaçado de sofrer violência ou coação em seu
direito de locomoção - ir, vir, permanecer -, por ilegalidade ou abuso de poder); a /
terceira Constituição em 16 de julho de 1934 na Segunda República que traz a marca
getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo
federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres,
mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral
e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de )
oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação
popular; a quarta Constituição em 10 de novembro de 1937 no Estado Novo, que traz a
instituição da pena de morte; supressão da liberdade partidária e da liberdade de <
imprensa; anulação da independência dos Poderes Legislativo e Judiciário; restrição das
prerrogativas do Congresso Nacional; permissão para suspensão da imunidade
parlamentar; prisão e exílio de opositores do governo; e eleição indireta para presidente
da República, com mandato de seis anos; a quinta Constituição de 18 de setembro de
1946 entre as medidas adotadas, estão o restabelecimento dos direitos individuais, o fim
da censura e da pena de morte. A Carta também devolveu a independência ao Executivo,
Legislativo e Judiciário e restabeleceu o equilíbrio entre esses poderes, além de dar
autonomia a estados e municípios. Outra medida foi a instituição de eleição direta para
presidente da República, com mandato de cinco anos; a sexta Constituição de 1967 do
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Regime Militar; a sétima Constituição, à Constituição cidadã de os de outubro de 1988 a
Constituição inaugurou um novo arcabouço jurídico-institucional no país, com
ampliação das liberdades civis e os direitos e garantias individuais que perduram até os
dias atuais. Encerrada a leitura da Linha de tempo das Constituições Federais, o Sr.
Presidente, elencou as mudanças feitas no Poder Legislativo, com a aprovação do
Regimento Interno da Casa e colocou em debate a atualização da Lei Orgânica
Municipal, o novo modelo do parlamento, onde o Poder Legislativo Municipal tem mais
participação nas ações do Poder Executivo, em especial sobre as emendas impositivas.
Em seguida o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Srs. Vereadores para o debate,
fazendo uso os vereadores: Raphael Lima Santana, Alexandre Magno Rodrigues de
Oliveira, Rivaneide Alves Carvalho, Antônio Santana de Oliveira, e o Presidente
José Wilson de Santana e não havendo mais oradores inscritos o Sr. Presidente,
encerrou o debate e franqueou a palavra aos Srs. Vereadores nas EXPLICAÇÕES
PESSOAIS, fazendo uso os Vereadores: Paulo de Jesus Santana, Alexandre Magno
Rodrigues de Oliveira, Raphael Lima Santana, Wlander Peterson Carregosa Pinto
e José Roberto Carregosa Dias, não havendo mais oradores inscritos e não havendo
mais nada a tratar o Sr. Presidente em nome de DEUS, conforme disposição regimental,
declarou encerrada a presente Sessão Solene, marcando a próxima Sessão Ordinária para
o dia 31 de março de 2023, às 17:00 horas, com a seguinte pauta para a ORDEM DO DIA:
O QUE OCORRER.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Paripiranga, Bahia em 24 de março de 2023.
VEREADORES PRESENTES, CIENTES E DE ACORDO COM O CONTEÚDO
APRESENTADO.
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