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materia nº 14/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaINDICA ao Excelentíssimo Senhor Dr. Felipe da Silva Freitas, MD Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, informações acerca do cumprimento da Indicação n° 96/2025, ratificada por meio do Of. N° 203/2025/OAF, subscrito pelo deputado federal, Otto Alencar Filho, a qual solicita a doação de um veículo adaptado – tipo Van para transporte de pessoas com deficiência e idosos, com vistas a promover a inclusão social e a efetivação de políticas públicas voltadas à proteção de direitos humanos e cidadania no município de Paulo Afonso-BA.
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2026-03-09T11:51:38.718383-03:00 Aprovada por unanimidade 15 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
Av. Apolônio Sales, 495, Centro, CEP. 48.601-200, Paulo Afonso 
GABINETE DO VER. JEAN ROUBERT 
INDICAÇÃO N°_______/2026 
O Vereador abaixo subscrito vem na forma legal prevista no Art. 
115 e 125 do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao 
Excelentíssimo Senhor Dr. Felipe da Silva Freitas, MD Secretário Estadual 
de Justiça e Direitos Humanos, informações acerca do cumprimento da 
Indicação n° 96/2025, ratificada por meio do Of. N° 203/2025/OAF, 
subscrito pelo deputado federal, Otto Alencar Filho, a qual solicita a 
doação de um veículo adaptado – tipo Van para transporte de pessoas 
com deficiência e idosos, com vistas a promover a inclusão social e a 
efetivação de políticas públicas voltadas à proteção de direitos humanos 
e cidadania no município de Paulo Afonso-BA. 
Sala das sessões, 23 de fevereiro de 2025. 
 
JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO 
Vereador/PSD

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