materia nº 290/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
-Estado da Bahia￾GABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
REQUERIMENTO Nº. ___/2026.
O Vereador que subscreve, após ouvido o Plenário, requer, na forma regimental, a Vossa 
Excelência que se digne encaminhar o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Ércio Chaves de Souza, 
Secretário Municipal de Educação, solicitando o retorno de 02 (dois) ônibus escolares 
destinados ao transporte dos estudantes residentes no Condomínio Josefino Teixeira. 
Reitero, assim, o Requerimento nº 1092, registrado sob o Protocolo nº 1460, em 
07/08/2025.
Sala das Sessões, 18 de fevereiro de 2026 – Paulo Afonso/BA
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador –
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
 
Justificativa 
A solicitação do retorno de 02 (dois) ônibus escolares para o Condomínio Josefino 
Teixeira justifica-se pela expressiva demanda de estudantes residentes na comunidade, 
os quais dependem exclusivamente do transporte público escolar para garantir seu 
deslocamento diário às instituições de ensino. A ausência desse serviço tem ocasionado 
transtornos significativos para os alunos e suas famílias, comprometendo o cumprimento 
da frequência escolar, o desempenho acadêmico e o direito constitucional à educação. A 
medida visa restabelecer não apenas a mobilidade estudantil, mas também assegurar 
igualdade de acesso e permanência na escola com segurança, regularidade e dignidade.
Conclusão 
Diante do exposto, solicita-se com urgência a atenção do Poder Executivo Municipal e 
da Secretaria de Educação para o retorno dos veículos em questão, considerando o 
impacto direto na formação escolar de dezenas de crianças e adolescentes do Condomínio 
Josefino Teixeira. O atendimento a esta demanda representa um compromisso com a 
cidadania, a inclusão e o fortalecimento da educação pública em nosso município.