materia nº 12/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
- Estado da Bahia –
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DE ABEL
 
 
PROJETO DE LEI Nº.___ /2026.
Dispõe sobre a denominação de bem 
público, de uso do povo, Praça 
Antônio Fernandes, a Praça Pùblica 
situada no Povoado Açude, nesta urbe. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia, no uso das 
suas atribuições legais, APROVA;
Art. 1° - Fica Oficialmente denomina como Praça Antônio 
Fernandes, a Praça Pública situada no Povoado Açude, Zona Rural 
deste Município
§ 1º- A denominação de que trata o caput deste artigo, é uma 
justa homenagem a um morador da referida comunidade, que muito 
contribuiu socialmente com o desenvolvimento daquela comunidade.
§ 2º. Caberá ao Poder Público Municipal confeccionar a devida 
placa de identificação, para dar conhecimento público da homenagem 
outorgada pela presente Lei. 
Art. 2° - Está lei entra em vigor na data de sua promulgação. 
Sala das Sessões em 27 de Fevereiro de 2026
José Abel Souza
- Vereador-
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
- Estado da Bahia –
GABINETE DO VEREADOR ZÉ DE ABEL
JUSTIFICATIVA 
Senhoras Vereadoras
Senhores Vereadores
Submeto a apreciação de Vossas Excelências o presente Projeto 
de Lei Ordinário, que objetiva a oficialização da denominação do 
bem público, de uso do povo, Praça Antônio Fernandes, a Praça 
Pùblica situada no Povoado Açude, nesta urbe , neste Município. 
É imperioso destacar a referida praça ainda será inaugurada,
devendo, com a aprovação desta proposição, já constar com a devida 
homenagem quando de sua inauguração. 
O Senhor José Fernandes sempre teve presença marcante no Povoado 
,um homem muito prestativo, ajudando muitos moradores do Povoado 
Açude 
, conta-se como exemplo que seu carro lá atrás quando 
praticamente ninguém tinha carro, moto, o dele funcionava como 
ambulância para socorrer os doentes trazendo para o Nair durante o 
dia ou a noite.
Homem de coração grande é sempre disposto a ajudar a quem 
precisasse dele. 
Por tudo quando exposto, requeiro a aprovação unanime da 
referida proposição. 
Atenciosamente , 
José Abel Souza
- Vereador-