materia nº 327/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia -
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso 
REQUERIMENTO Nº. /2026.
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma 
regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente ao 
Exmo. Sr. Prefeito – Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando o estudo 
técnico para reestruturação e melhoria da sinalização da área de 
estacionamento e das vias no entorno do Hortifruti, localizado na Avenida 
Otaviano Leandro, no município de Paulo Afonso.
Solicita-se, ainda, a adoção das seguintes providências:
1. Revitalização das faixas de pedestres, que atualmente se encontram 
apagadas;
2. Reavaliação da sinalização do ponto de táxi existente, considerando que 
não há veículos disponíveis no local;
3. Implantação de sinalização específica para carga e descarga de 
veículos de pequeno porte, visando organizar o fluxo comercial da área;
4. Instalação de tambores/coletores de lixo com maior capacidade de 
armazenamento, a fim de evitar o acúmulo de resíduos.
JUSTIFICATIVA
A referida localidade apresenta intenso fluxo de veículos e pedestres, 
especialmente em razão da atividade comercial do Hortifruti, tornando 
indispensável a organização adequada do tráfego e do estacionamento.
As faixas de pedestres apagadas comprometem a segurança da população, 
principalmente idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
A existência de placa indicativa de ponto de táxi sem a efetiva prestação do 
serviço gera desorganização e ocupa espaço que poderia ser destinado a outras 
finalidades, como carga e descarga.
Além disso, a ausência de sinalização específica para carga e descarga de 
pequenos veículos dificulta as atividades comerciais e contribui para 
estacionamento irregular.
Quanto à coleta de resíduos, verifica-se que os recipientes atuais não 
comportam a demanda diária, ocasionando acúmulo de lixo e prejuízos à 
limpeza urbana.
Diante do exposto, solicita-se que o setor competente realize estudo técnico e 
adote as medidas necessárias para promover mais segurança, organização e 
qualidade urbana na região.
Sala das sessões, em 26 de fevereiro de 2026.
Eliezio de Lima Dantas Livino
- Vereador –