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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia -
GABINETE DO VEREADOR CELSO BRITO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
REQUERIMENTO Nº. /2026.
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o Plenário e no uso de suas
atribuições regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer
que seja encaminhado o presente expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura –
SEINFRA, na pessoa do Senhor Albério Feitoza Calado, bem como à Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, representada pela Excelentíssima Senhora Juliana
Tenório, para que sejam adotadas, com URGÊNCIA, medidas imediatas e efetivas
visando solucionar a grave situação de esgoto a céu aberto localizada junto ao muro da
garagem da empresa Atlântico, no bairro Marina França, assim como o acúmulo
descontrolado de lixo que atualmente se espalha por toda a comunidade.
A situação relatada ultrapassa o mero desconforto urbano, configurando-se como um
sério problema de saúde pública, expondo diariamente moradores, especialmente
crianças, a condições absolutamente insalubres, obrigadas a conviver e até brincar em
meio ao esgoto exposto e ao lixo acumulado, ambiente propício à proliferação de doenças
infecciosas, parasitárias e vetores como ratos, mosquitos e insetos transmissores.
Ressalte-se que a permanência desse cenário representa risco iminente à saúde
coletiva, afronta à dignidade da população e evidente falha na prestação dos
serviços públicos essenciais, exigindo atuação imediata do Poder Executivo para
prevenir agravamento da situação e possíveis consequências sanitárias mais severas.
Diante da extrema gravidade dos fatos, requer-se:
1. A realização imediata de vistoria técnica no local;
2. A execução urgente dos serviços de saneamento necessários para eliminação do
esgoto a céu aberto;
3. A limpeza geral e retirada do lixo acumulado em todo o bairro;
4. A adoção de medidas permanentes de manutenção e fiscalização para evitar a
reincidência do problema.
Sala das Sessões, em 02 de março de 2026.
Celso Brito Miranda
- Vereador –
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