materia nº 361/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
-Estado da Bahia￾GABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
REQUERIMENTO Nº. ___/2026.
O Vereador que a este subscreve, após ouvido o Plenário, REQUER, na forma 
regimental, a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente Requerimento ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Anderson 
de Oliveira Andrade, Secretário Municipal de Ordem Pública e Segurança Cidadã, 
solicitando providências para o fechamento permanente, através da instalação de 
correntes ou outros dispositivos de bloqueio físico, do tráfego de veículos automotores 
nas vias de acesso internas do Balneário Prainha (Recanto do Paraíso / Candeeiro), 
com a finalidade de readequar o espaço para uso exclusivo de pedestres, ciclistas e 
atividades de lazer, bem como a instalação de placas de sinalização vertical indicativas 
da proibição de tráfego de veículos e orientação de uso exclusivo para pedestres no local.
Sala das Sessões, 03 de março de 2026 – Paulo Afonso/BA
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador –
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
 
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade urgente de garantir a segurança dos 
munícipes e turistas que utilizam o Balneário Prainha (Recanto do Paraíso / 
Candeeiro) como área de lazer, visto que a circulação de veículos automotores representa 
um risco iminente de atropelamentos, além de gerar poluição sonora e ambiental. O 
fechamento permanente, aliado à sinalização adequada, permitirá a valorização do espaço 
público, promovendo mais qualidade de vida e segurança para crianças, idosos e famílias 
que frequentam o local.
Conclusão
Diante do exposto, conclui-se que a medida é essencial para a preservação da 
integridade física dos frequentadores e para a organização do espaço urbano, sendo 
necessário o apoio do Poder Executivo para a viabilização técnica da instalação dos 
bloqueios e da sinalização pertinente.
Imagens que evidenciam a situação: