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materia nº 364/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 364 / 2026
Date 2026-03-05
EmentaO Vereador que o presente subscreve, após ouvir o Plenário e na forma regimental, vem respeitosamente requerer a Vossa Excelência, Senhor Presidente desta Câmara Municipal, que se digne encaminhar o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando que seja analisada a viabilidade do retorno do Bairro Bairro Tancredo Neves ao status de Secretaria Municipal, com dotação orçamentária própria e autonomia administrativa.
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2026-03-16T12:37:31.065922-03:00 Aprovada por unanimidade 16 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia -
GABINETE DO VEREADOR CELSO BRITO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
REQUERIMENTO Nº. /2026.
O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o Plenário e na forma regimental, vem 
respeitosamente requerer a Vossa Excelência, Senhor Presidente desta Câmara 
Municipal, que se digne encaminhar o presente requerimento ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo, solicitando que seja analisada a viabilidade do 
retorno do Bairro Bairro Tancredo Neves ao status de Secretaria Municipal, com 
dotação orçamentária própria e autonomia administrativa.
A presente solicitação visa garantir:
• Melhor acompanhamento das necessidades da comunidade;
• Maior agilidade na resolução das demandas locais;
• Fiscalização mais eficaz dos serviços públicos;
• Manutenção e conservação adequada dos espaços públicos;
• Fortalecimento do diálogo entre o Poder Executivo e a população.
JUSTIFICATIVA
O Bairro Tancredo Neves possuía anteriormente uma estrutura administrativa própria, que 
permitia maior proximidade com a população, agilidade na resolução das demandas e 
melhor acompanhamento dos serviços públicos ofertados à comunidade. Contudo, com a 
perda do status de Secretaria e, consequentemente, da autonomia administrativa e 
orçamentária, observa-se atualmente uma redução significativa na eficiência dos serviços 
essenciais, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores.
Dessa forma, o retorno dessa estrutura administrativa representa uma medida necessária 
para fortalecer a gestão local, combater o sentimento de abandono que hoje afeta o bairro 
e assegurar mais dignidade, organização e desenvolvimento às comunidades que 
historicamente eram atendidas por essa estrutura.
Certo da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com as demandas da 
população do Bairro Tancredo Neves, aguardo providências.
Sala das Sessões, em 04 de março de 2026.
Celso Brito Miranda
- Vereador –

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