materia nº 382/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
-Estado da Bahia –
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso 
 
REQUERIMENTO Nº. ____ / 2026. 
 
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na 
forma regimental requerer a Vossa Excelência que se digne remeter o presente 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal – Mário César Barreto Azevedo e ao Ilmo. 
Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura – Albério Calado, reiterando o 
requerimento N°757/2025 no qual requeiro a realização de manutenção e reparo 
urgente dos brinquedos infantis localizados na Praça Aracaju, próximo ao Parque 
Balneário, no município de Paulo Afonso.Considerando; 
Que a referida solicitação tem como base as constantes reclamações de 
pais, mães e frequentadores da praça, que alertam sobre o estado de 
deterioração de diversos brinquedos do espaço, como escorregadores, balanços 
e gangorras, que se encontram danificados, oferecendo risco às crianças que 
utilizam a área para lazer e recreação. 
De forma ainda mais preocupante, destaca-se que o brinquedo adaptado 
para cadeirantes também está quebrado, impedindo o acesso de crianças com 
deficiência ao lazer com segurança e inclusão. Essa situação fere os princípios 
de acessibilidade e igualdade de direitos, privando essas crianças de um espaço 
pensado justamente para garantir sua integração nas atividades de lazer da 
comunidade, evidenciado em imagens anexadas. 
A Praça Aracaju é um ponto de convivência importante para a comunidade 
local, especialmente para famílias que buscam um ambiente seguro para 
momentos de lazer com seus filhos. No entanto, a falta de manutenção adequada 
compromete não apenas o uso dos equipamentos, mas também a integridade 
física das crianças, que podem se machucar ao brincar em estruturas quebradas 
ou enferrujadas. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO 
-Estado da Bahia –
–
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-Estado da Bahia –
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-Estado da Bahia –
Dessa forma, solicita-se que seja feita vistoria técnica no local, com 
identificação e reparo imediato dos brinquedos danificados, incluindo o brinquedo 
adaptado para cadeirantes, além de uma avaliação geral da praça quanto à 
necessidade de pintura, reposição de peças, limpeza e reforço na sinalização de 
segurança.Manter os espaços públicos em condições adequadas é garantir o 
direito ao lazer, à segurança e ao bem-estar da população pauloafonsina, 
sobretudo das nossas crianças — com ou sem deficiência. 
 
Sala das Sessões, em 08 de Março de 2026. 
 
 
Evanilda Gonçalves de Oliveira 
 - V ereadora - 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO