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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
– Estado da Bahia –
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
INDICAÇÃO Nº. __ / 2026.
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma
regimental, INDICAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Paulo Afonso, juntamente
com a Secretaria Municipal de Saúde, a abertura de credenciamento de óticas para
fornecimento de óculos de grau à população através da rede municipal de saúde.
Considerando;
Que a saúde ocular é fundamental para a qualidade de vida, para o desenvolvimento
educacional das crianças e para o desempenho das atividades profissionais e cotidianas
da população;
Que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social possuem dificuldades
financeiras para adquirir óculos de grau, mesmo quando já possuem prescrição médica
realizada pela rede pública de saúde;
Que a disponibilização de óculos por meio de credenciamento de óticas possibilita maior
agilidade, transparência e ampliação do acesso da população ao equipamento
necessário para correção visual;
Que essa iniciativa contribui diretamente para melhorar o rendimento escolar de
crianças e adolescentes, aumentar a autonomia de idosos e proporcionar melhores
condições de trabalho e bem-estar para a população em geral;
Diante disso, solicitamos que seja analisada a possibilidade de abertura de
credenciamento de óticas no município, garantindo que os pacientes atendidos pela
rede pública de saúde e que possuam prescrição oftalmológica possam ter acesso ao
fornecimento de óculos de grau, fortalecendo as políticas públicas de promoção da
saúde e inclusão social.
A medida representa um importante avanço no cuidado com a saúde da população,
assegurando dignidade e melhores condições de vida para aqueles que mais
necessitam.
Sala das Sessões, em 10 de março de 2026.
Evanilda Gonçalves de Oliveira
- Vereadora -
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