materia nº 2/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA
Av. Apolônio Sales, 495 - Centro, Paulo Afonso – BA
GAB. VEREADOR JEAN ROUBERT
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° /2026
“Dispõe sobre a outorga do Diploma de Amiga da Cidade de 
Paulo Afonso, à Exma. Sra. ROWENNA DOS SANTOS BRITO, 
Secretária de Educação do Estado da Bahia e dá outras 
providências” 
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO-BA, no uso de uma de suas 
atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno, 
APROVA: 
Art. 1°. Fica concedido o título de Amiga da cidade de Paulo Afonso-BA, à 
Exma. Sra. ROWENNA DOS SANTOS BRITO, Secretária de Educação do Estado 
da Bahia, pelos relevantes serviços voltados à educação pública de 
qualidade, impulsionada com características estruturais, inclusiva, 
conectada à realidade social e tecnológica prestada à sociedade de Paulo 
Afonso, que denota profissionalismo, zelo e comprometimento no 
desempenho de suas atribuições, com vistas a proporcionar o bem-estar da 
população. 
Art. 2°. As despesas decorrentes dos atos preparatórios para entrega do 
Título mencionado no Art. 1° correrão por conta das dotações 
orçamentárias da Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Art. 3°. A entrega do Diploma dar-se á em Sessão Solene desta Casa 
Legislativa, nos termos do que dispõe seu Regimento Interno.
Art. 4°. Este Projeto de Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação. 
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala das Sessões, 19 de março de 2026.
JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
Vereador/PSD
JUSTIFICATIVA
Rowenna Brito, é licenciada em geografia pela UFBA, com 
especialização em gestão estratégia em políticas públicas pela UNICAMP;
ingressou na rede pública do estado da Bahia, por meio de concurso, para 
lecionar a disciplina de geografia. 
Hoje, Rowenna Brito está secretária de educação do Estado da 
Bahia. Mas, antes de assumir a titularidade da pasta, Rowenna, exerceu na 
SEC às funções de chefe de gabinete, assessora especial, diretora de 
educação e suas modalidades, coordenadora da educação de tempo 
integral, coordenadora de educação básica na então DIREC 18 e Telécnica 
da então DIREC 1A. 
Rowenna Brito também foi professora no Colégio Estadual Mário 
Costa Neto, em Salvador, e no Complexo integrado de Educação de Porto 
Seguro, município onde também foi secretária de educação. 
A secretaria de educação alinhada com o governo estadual 
destinou recursos financeiros que somam mais de R$ 60,3 milhões de reais, 
em obras incluem melhorias na estrutura física e adequações para o ensino 
em tempo integral, garantindo mais conforto, acessibilidade e qualidade no 
processo de ensino e aprendizagem. Neste contexto, destacam-se as 
modernizações do Centro Territorial de Educação Profissional (CETEP) 
Itaparica I, do CETEP Itaparica II - Wilson Pereira, do Colégio Estadual de 
Tempo Integral de Paulo Afonso (CETIBA) e do Colégio Estadual Carlina 
Barbosa de Deus. 
Vale frisar que as referidas unidades contam com mais de 70 salas 
de aula e atendem cerca de 3.600 mil estudantes, somando turmas do 
Ensino Médio, da Educação Profissional e da Educação de Jovens e Adultos 
(EJA). Os investimentos também viabilizaram a construção de espaços como 
teatros, restaurantes estudantis, laboratórios especializados, quadras 
cobertas, campos society com pista de atletismo, piscinas semiolímpicas e 
estruturas de apoio como vestiários, subestações e salas multifuncionais.
Frise-se ainda que já foi autorizada a licitação para a construção da 
nova sede do Colégio Estadual Quitéria Maria de Jesus, com investimento 
previsto de mais de R$ 36 milhões e estrutura completa, incluindo piscina, 
campo, teatro e salas climatizadas. 
Outrossim, salienta-se que o trabalho desenvolvido à frente da pasta 
da educação, com suporte do governo do estado, tem promovido o 
desenvolvimento de uma educação comprometida com o futuro, com 
vistas a ampliar a capacidade da educação integral, e articulada com a 
educação profissional e o arranjo produtivo do território, formando jovens 
preparados para o mundo do trabalho. 
Ressalte-se, por fim, que a sua gestão tem sido marcada por 
inaugurações de novas escolas de tempo integral, realizações de feiras 
literárias, expansão da educação profissional e ações de melhoria de 
qualidade do ensino, como o Programa Bahia Alfabetizada e o 
fortalecimento do sistema de avaliação baiano de educação (SABE). A 
atuação de Rowenna frente à SEC se destaca, também, nas iniciativas de 
fortalecimento do protagonismo estudantil, como o edital da Bahia para o 
mundo, que financia a apresentação dos projetos científicos de estudantes 
da rede estadual em feiras e eventos, no Brasil e no exterior. 
Sala das sessões, 19 de março de 2026.
JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
Vereador/PSD