materia nº 31/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia –
Gabinete do Vereador Valmir Rocha
INDICAÇÃO Nº ____/2026
O vereador abaixo subscrito vem, na forma legal prevista no Regimento Interno da 
Câmara Municipal, após ouvido o Plenário e dispensadas as demais formalidades 
regimentais, INDICAR ao Exmo. Sr. Deputado Federal Daniel Gomes de Almeida, 
que faça gestão junto ao INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos)
para prover de todos os meios necessários para a instalação de uma unidade regional do 
INEMA na cidade de Paulo Afonso-BA.
Sala das Sessões, 23 de março de 2026 – Paulo Afonso/BA
 
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador -
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
Justificativa
A instalação de uma unidade regional do INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos 
Hídricos) é fundamental para descentralizar a gestão ambiental, aproximando o órgão do cidadão 
e dos ecossistemas locais. A importância desta iniciativa se reflete em diversos aspectos 
fundamentais, pois facilita o acesso da população a serviços essenciais como orientações sobre 
regularização ambiental, licenciamento de atividades econômicas e emissão de outorgas de 
recursos hídricos. Além disso, uma unidade regional permite um monitoramento mais eficiente 
de atividades que causam impacto ambiental, a exemplo de indústrias, agricultura e supressão de 
vegetação, garantindo a proteção dos recursos naturais da nossa região. A presença de uma equipe 
local também possibilita maior rapidez na gestão de crises e vida selvagem, atuando prontamente 
em casos de crimes ambientais e no resgate de fauna, além de monitorar eventos críticos como 
secas ou cheias.
Dessa forma, a atuação do órgão promove o necessário equilíbrio entre o desenvolvimento 
econômico da cidade e a preservação ambiental, assegurando o cumprimento da legislação e 
atuando preventivamente na conservação da flora e da água. O INEMA é o braço do Estado que 
garante um meio ambiente equilibrado, sendo, portanto, de extrema importância a vinda deste 
órgão para a nossa cidade para fortalecer a atuação regional.
Conclusão
Ante o exposto, resta clara a necessidade estratégica da implantação da referida unidade em Paulo 
Afonso. A medida não apenas desburocratiza processos para o produtor e o cidadão, como 
também coloca o município e região, em um novo patamar de governança ambiental e 
sustentabilidade. Assim, contamos com o apoio do Exmo. Sr. Deputado Federal Daniel Gomes 
de Almeida para interceder junto ao Governo do Estado e viabilizem este pleito em benefício
de toda a comunidade.