materia nº 480/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
GABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
REQUERIMENTO Nº. ___/2026.
O Vereador que a este subscreve, após ouvido o Plenário, REQUER, na forma 
regimental, a Vossa Excelência que se digne encaminhar o presente Requerimento ao 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, e ao Ilmo. Sr. Albério 
Feitoza Calado, Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, 
solicitando, a realização dos serviços de recuperação, nivelamento e cascalhamento das 
estradas vicinais situadas nos Povoados Grossos e Poços em Paulo Afonso - BA.
Sala das Sessões, 25 de março de 2026 – Paulo Afonso/BA
 
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador -
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade premente de garantir o direito 
constitucional de ir e vir e o acesso a serviços essenciais para os moradores dos Povoados 
Grossos e Poços.
Conforme relatado pela ASSOCIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL DOS 
AGRICULTORES E PECUARISTAS DO POVOADO GROSSOS (ASAPPG), 
através de seu presidente, Sr. Martiniano Vicente Bezerra, o estado de conservação das 
estradas vicinais atingiu um nível crítico de precariedade. A presença de buracos 
acentuados e a ausência de cascalhamento adequado têm gerado:
• Risco à Segurança: Dificuldade no tráfego de veículos de passeio e motocicletas, 
aumentando o risco de acidentes e danos mecânicos;
• Prejuízo à Educação: O transporte escolar enfrenta severos obstáculos para 
cumprir suas rotas, o que pode acarretar na interrupção do calendário letivo para 
os alunos da localidade;
• Impacto Econômico: O escoamento da produção agrícola e pecuária, base da 
economia local, está sendo onerado e dificultado pela falta de trafegabilidade, 
prejudicando o sustento das famílias sertanejas.
Portanto, a intervenção da Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano não é 
apenas uma manutenção de rotina, mas uma medida de urgência social e econômica para 
a zona rural.
Conclusão
Diante do exposto e considerando a legitimidade da demanda apresentada pela 
comunidade organizada, submeto este Requerimento à apreciação dos nobres pares, 
contando com a costumeira aprovação do Plenário.
Uma vez aprovado, requer-se o envio imediato ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao 
Ilmo. Sr. Secretário de Infraestrutura, para que determinem o agendamento do 
maquinário necessário e a execução das obras de nivelamento e cascalhamento, 
garantindo a dignidade e a segurança que os moradores dos Povoados Grossos e Poços 
merecem.