materia nº 492/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
-Estado da Bahia￾GABINETE DO VEREADOR VALMIR ROCHA
REQUERIMENTO Nº. ___/2026.
O Vereador que a este subscreve, após ouvido o Plenário, REQUER, na forma 
regimental, que se digne encaminhar o presente Requerimento ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, Mário Cesar Barreto Azevedo, ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de 
Infraestrutura (SEINFRA) e à Ilma. Sra. Juliana Santos Guedes Tenório, Secretária 
Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para a seguinte providência: a 
elaboração e a imediata execução de um Cronograma de Manutenção Periódica e 
Preventiva para o Lago do Touro e a Sucuri. Este cronograma deve estabelecer datas 
fixas e recorrentes para a zeladoria do espelho d'água, o controle técnico de macrófitas, 
a revisão do sistema de iluminação pública e a conservação do mobiliário urbano e das 
calçadas, garantindo que a revitalização solicitada não se perca por falta de continuidade 
administrativa.
Sala das Sessões, 16 de março de 2026 – Paulo Afonso/BA
Valmir Araújo da Rocha
- Vereador –
ver.valmirrocha@gmail.com
(75) 3282-3950 – ramal 205
Justificativa
A presente solicitação fundamenta-se na necessidade ausência de um cronograma de 
manutenção fixo, faz com que pequenos problemas, como o surgimento inicial de 
vegetação aquática e o acúmulo de sedimentos, transformem-se rapidamente em crises 
ambientais e de saúde pública que exigem gastos muito maiores do erário. Ao 
institucionalizar um calendário fixo de manutenção preventiva, a gestão municipal 
assegura a oxigenação constante da água, evita que o lago se torne criadouro do mosquito 
Aedes aegypti e garante que o patrimônio público, como bancos e postes de luz, 
permaneça em condições de uso seguro pela população. 
Conclusão
Diante do exposto, e considerando que a manutenção preventiva é a forma mais eficaz 
de preservar o patrimônio público, submeto este Requerimento à apreciação dos nobres 
pares. Reitero que a definição de um calendário oficial de serviços trará previsibilidade 
para a administração e transparência para os moradores que usufruem do local. Certo da 
sensibilidade do Exmo. Sr. Prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo e dos secretários 
competentes, espero que este cronograma de manutenção periódica seja formalizado e 
executado com o rigor que a preservação do Lago do Touro e a Sucuri exige.
Segue em anexo imagem e situação mencionada, para melhor compreensão da 
solicitação.