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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Av. Apolônio Sales, 495, Centro, CEP. 48.601-200, Paulo Afonso
GAB. VER. JEAN ROUBERT
MOÇÃO N°_____/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, legítima representante do
povo, faz inserir na Ata dos seus trabalhos, por meio do Vereador Jean Roubert Félix
Netto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença
do Plenário, apresentar a presente MOÇÃO DE REPÚDIO em razão dos fatos
amplamente divulgados pela imprensa, especialmente pela reportagem do portal G1
Bahia, envolvendo a empresária e estudante de Direito Flávia Barros, vítima de
feminicídio, e a acusação que recai sobre o então Diretor do Presídio Regional, Tiago
Sóstenes Miranda de Matos.
CONSIDERANDO que o crime de feminicídio configura uma das mais
graves violações aos direitos humanos, atingindo não apenas a vítima, mas toda a
sociedade;
CONSIDERANDO a comoção social gerada pelo caso, sobretudo pela
gravidade do fato e pelo envolvimento de agente público, o que reforça a necessidade de
posicionamento institucional;
CONSIDERANDO a importância do respeito ao devido processo legal e ao
princípio da presunção de inocência, garantidos pela Constituição Federal;
A Câmara Municipal de Paulo Afonso manifesta seu mais veemente repúdio
a toda e qualquer forma de violência contra a mulher, reafirmando seu compromisso com
a defesa da vida, da dignidade humana e da justiça.
Reitera-se a confiança nas autoridades competentes para a devida apuração
dos fatos, com rigor, transparência e responsabilização, nos termos da lei.
DETERMINA-SE, ainda, que seja dada ciência da presente Moção à
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP),
para conhecimento e adoção das providências que entender cabíveis.
Que a presente Moção seja encaminhada aos familiares da vítima, como
forma de solidariedade, bem como às demais autoridades competentes.
Sala das sessões, 23 de março de 2026.
JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
Vereador/PSD
Ver. Celso Brito Miranda Ver. Albério Faustino Farias
Ver.ª Cícera Freire de Melo Macário Ver. Eliezio de Lima Dantas Livino
Ver. Ery Alberto Freire Costa da Silva Ver.ª Evanilda Gonçalves de Oliveira
Ver. Deivide Henrique Lima Silva Ver. Jailson Silva Oliveira
Ver. José Abel Souza Ver. Gilmarkson Campos de Araújo
Ver.ª Marcia Goretti Delgado Rodrigues Ver. Neivor Manfredi
Ver. Paulo Gomes de Queiroz Júnior Ver. Rubens Valentim dos Santos
Ver.ª Sheila Belo Lima Ver. Valmir Araújo da Rocha
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