materia nº 36/2026

 
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Estado da Bahia
-Vereador Albério Faustino Farias￾INDICAÇÃO N° /2026
O Vereador que o presente subscreve, após ouvido o plenário, vem na forma 
regimental requerer a vossa senhoria que se digne remeter o presente à 
Gerencia da Neoenergia Coelba de Paulo Afonso-BA solicitar, com a 
máxima urgência, informações e providências acerca da obra de extensão 
de rede elétrica destinada a atender moradores do Povoado Sítio do 
Mulato, localizado na zona rural do município de Paulo Afonso – BA.
Conforme documentação apresentada pelos moradores, foi registrado 
Protocolo nº 9004172059, referente à solicitação de extensão de rede que 
beneficiará aproximadamente 08 unidades consumidoras da localidade. 
Posteriormente, foi informada pela concessionária a existência de restrição 
ambiental, sendo necessário processo de autorização junto ao IBAMA, sob 
protocolo nº 02001.032225/2023-45.
Entretanto, apesar de já terem transcorrido anos desde a solicitação inicial 
(com registros datados de 2021), os moradores continuam sem acesso ao 
serviço de energia elétrica, situação que tem causado grandes prejuízos e 
dificuldades para as famílias da comunidade.
Diante disso, solicitamos:
1. Esclarecimento formal sobre o atual andamento do processo, referente à 
obra de extensão de rede elétrica para o Povoado Sítio do Mulato;
2. Justificativa detalhada para a demora no atendimento da solicitação 
registrada;
3. Previsão concreta de execução da obra, considerando que a demanda 
envolve moradores que aguardam o serviço essencial há longo período;
4. Informações sobre eventuais pendências ou medidas necessárias para 
viabilizar a autorização ambiental e a execução da obra.
Ressaltamos que o fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial, 
fundamental para garantir dignidade, qualidade de vida e desenvolvimento 
às famílias residentes na zona rural do município.
Assim, aguardamos manifestação urgente da concessionária, com as 
devidas explicações e encaminhamentos para solução definitiva da 
demanda.
Sala das Sessões, 27 de março de 2026
Albério Faustino Farias
-Vereador-