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CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia –
GABINETE DA VEREADORA MÁRCIA GORETTI
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso/BA
INDICAÇÃO Nº. /2026.
A Vereadora que o presente subscreve, após ouvido o Plenário, vem na forma
regimental, INDICAR, ao Exmo. Prefeito Municipal - Mário César Barreto Azevedo,
juntamente a Secretaria competente, que avalie a possibilidade de disponibilização de
espaço sensorial ou ambiente de acolhimento para crianças com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e outras condições que envolvam hipersensibilidade sensorial, durante a
realização de eventos públicos promovidos ou apoiados pelo Município.
A presente proposição tem por finalidade fomentar medidas de inclusão e acessibilidade
voltadas às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente no
contexto de eventos públicos, culturais, educativos, esportivos e institucionais realizados
no âmbito do Município. É de conhecimento público que muitas crianças com TEA
apresentam hipersensibilidade a estímulos sensoriais, como sons altos, iluminação
intensa, excesso de movimentação, aglomeração e outros fatores comuns em eventos
de grande circulação. Tais circunstâncias podem gerar desconforto, crises de
desregulação, ansiedade e sofrimento, dificultando ou até impedindo sua permanência
nesses espaços. Nesse contexto, a disponibilização de um espaço sensorial ou
ambiente de acolhimento constitui medida de apoio importante para assegurar a
participação dessas crianças e de suas famílias em atividades públicas, com mais
dignidade, segurança e respeito às suas necessidades específicas.
Diante do exposto, conto com os pares para aprovação desta indicação.
Sala das Sessões, em 01 de abril de 2026.
Márcia Goretti Delgado Rodrigues
- Vereadora -
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