materia nº 4/2026

A. ' *• ^ * f
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I - DO RELATÓRIO
É o que tem a relatar.
II - DA ANÁLISE JURÍDICA
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EMENTA. Da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, previstas na
forma do Art. 34, I, §1°, “a”, Art. 50, §1° ambos do Regimento Interno da Câmara
Municipal. Apreciação e voto da CCJ acerca da Projeto de Decreto Legislativo
N° 01/2026 (Dispõe sobre a Outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao llm°
Sr. Ambrosino Nunes Queiroz Neto e dá outras providências”. De autoria do Ver.
Celso Brito Miranda. A CCJR opina para que seja submetida à apreciação do
plenário para aprovação.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo N° 01/2026 (Dispõe
sobre a Outorga de Título de Cidadão Pauloafonsino ao llm° Sr. Ambrosino
Nunes Queiroz Neto e dá outras providências”. De autoria do Ver. Celso Brito
Miranda.
A referida comunicação encontra-se na Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final - CCJ, para fins de parecer, na forma do Art. 34, I, §1°,
"a”, Art. 50, §1°, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
PARECER N°
De início, é necessário salientar que a opinião doravante declinada
é uma simples orientação para fins de tramitação regular do presente projeto de
lei, mas não gera efeito vinculante no voto em plenário dos estimados
vereadores.
Assim, a presente comissão, por unanimidade dos seus
componentes, verificado as atividades desenvolvidas na territorialidade de Paulo
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
Av. Apolônio Sales, 495, Centro, CEP. 48.601-200, Tel. 3282 3850
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ill - DO VOTO
É o parecer. Salvo, Melhor, Juízo.
Sala das sessões, 30 de março de 2026.
Santos
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Afonso-BA, pelo esportista, contribuindo para o desenvolvimento da cidade com
seu espírito vencedor em várias competições de destaque, além de ser um
professor na formação de novos talentos esportivos. O Projeto de Decreto está
devidamente justificado, em conformidade com o Regimento interno da Casa,
em seus artigos 135 e 137, passamos a deliberar.
Somos FAVORÁVEIS à APROVAÇÃO da presente preposição, Projeto
de Decreto Legislativo n° 01/2026.
Ver. Rubens Valentim do
Membro da CCJ
Ver. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR
Relator da CCJ
N ROUBERT FÉbL
Presidente da CCJ