materia nº 564/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO
- Estado da Bahia -
GABINETE DO VEREADOR CELSO BRITO
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso
REQUERIMENTO Nº. /2026.
O Vereador que o presente subscreve, após ouvir o Plenário, vem, na forma regimental, 
requerer a Vossa Excelência, Presidente desta Câmara, que se digne a encaminhar o 
presente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Mário Cesar Barreto Azevedo e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINFRA, na pessoa do Senhor Albério Feitoza 
Calado, para que sejam construídas faixas de pedestres elevadas na Avenida Apolônio 
Sales, sendo uma em frente à Autoescola Atual e que também fica em frente da 
Prefeitura, contemplando ambos os sentidos da via.
A presente solicitação tem como objetivo favorecer a acessibilidade de cadeirantes e de 
pessoas com mobilidade reduzida, além de promover maior segurança aos pedestres que 
utilizam esses locais.
Ressalta-se que a medida deve observar as normas contidas na Resolução nº 495, de 5 
de junho de 2014, amparada pelo artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, 
que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de 
maio de 2003.
Agradeço pela atenção e aguardo as devidas providências.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, em 20 de março de 2026
Celso Brito Miranda
- Vereador –